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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

ABELARDO LEMOS DA SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MASCARENHAS RODRIGUES· OAB SP 452239· CPF 465.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PORTO MONACOCPF

CLAUDIA LAZARINICPF

BANCO TRICURY S/ACNPJ

RUI COELHO PEREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Reu:

RENAN LAZARINI PEREIRA· OAB SP 460035· CPF 358.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO LOPES· OAB SP 176629· CPF 118.***.***-38

Reu:

MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA· OAB SP 158094· CPF 245.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARCO ANTONIO PORTO MONACOCPF

BANCO TRICURY S/ACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

RUI COELHO PEREIRACPF

CLAUDIA LAZARINICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Autor:

CECILIA SEGRE MONEVA VIVEIROS· CPF 456.***.***-12

Autor:

VINICIUS MEIRELES LAENDER

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES· OAB SP 176629· CPF 118.***.***-38

Autor:

MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA· OAB SP 158094· CPF 245.***.***-25

Reu:

RENAN LAZARINI PEREIRA· OAB SP 460035· CPF 358.***.***-80

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 308.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 142.000,00

Autor

EATON POWER SOLUTION LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ARTHUR PINTO DE L. NETTO· OAB SP 016482· CPF 014.***.***-04

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· CPF 068.***.***-17

Autor:

AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA· CPF 093.***.***-24

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· CPF 078.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

VERIDIANA MACEDO DE ALMEIDA ROSSI· OAB SP 360007

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 142.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EATON POWER SOLUTION LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

CASSIA REGINA RAMOS· OAB SP 295812· CPF 225.***.***-23

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ARTHUR PINTO DE L. NETTO· OAB SP 016482· CPF 014.***.***-04

Autor:

MARIO KIKUTA JUNIOR· OAB SP 286262· CPF 318.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 329.666,08

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 329.666,08

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004774 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA >27ªS (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 148.846,43

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MGM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MGM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Reu:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 14.884.643,00

Autor

MGM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 91012 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2696 (15/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MGM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MGM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.707.460,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENATO ALVES PRADO FORTUNACPF

ANTONIO CEZAR GULLACPF

LAERTE DE MELLO MACHADOCPF

ATILIO APARECIDO ANDREGUETTOCPF

IVAN LORENZATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALDIR FANTINI· OAB SP 292875· CPF 017.***.***-42

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ICC-HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA em 11/07/2023 23:59. (12/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

07/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420, ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0601788-09.1994.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/1994

Distribuição

15/04/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMOS E ASSOCIADOS ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

24/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO - SP258184 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004140-13.1999.4.03.6105... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

THE ROYAL PALM RESIDENCE & TOWER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

THE ROYAL PALM RESIDENCE & TOWER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THE ROYAL PALM RESIDENCE & TOWER LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011911-95.2006.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 379737433: Dê-se ciência às p... (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2003

Distribuição

12/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EATON LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/1993

Distribuição

23/08/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

EATON LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Autor:

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO· OAB SP 99420· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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