ABENGOA CONCESSIONS INVESTMENTS LIMITED — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 3.018.126,84

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 3.018.126,84

Autor

ABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S.A.CNPJ

Reu

NEILA LEITE DE BARROS OLIVEIRACPF

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

AMPER CONSTRUCOES ELETRICAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Autor:

CREIDE MARIA DA SILVA· OAB MT 15915· CPF 077.***.***-72

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS· CPF 404.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE XAVIER DE ARAUJOCPF

ROSIMAR SILVA ARAUJOCPF

Reu

ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

ABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S.ACNPJ

LOREDO HOLDING S.A.CNPJ

COX BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AVELINO ALVARENGA· OAB MG 115755· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE XAVIER DE ARAUJOCPF

ROSIMAR SILVA ARAUJOCPF

Reu

ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

SAMUEL AVELINO ALVARENGA· OAB MG 115755· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 76.620,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 76.620,93

Autor

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

DIMAS GERMANO DA SILVACPF

ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

Reu:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 85.899,36

Autor

GRACIANO DANILLO BORBA ORENGOCPF

RUBIA CHRISTIANNI DE FREITAS VIEIRACPF

Reu

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Autor:

MARIA EDUARDA CRISPIM PEDRAO· OAB PB 33498· CPF 078.***.***-05

Reu:

VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO· OAB PB 18055· CPF 079.***.***-60

Reu:

TALDEN QUEIROZ FARIAS· OAB PB 10635· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.485.000,00

Autor

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETOCPF

LAERCIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 35.520,37

Autor

REBECA EMANUELLE GONCALVES SANTOS DE SOUSACPF

ALLAN SANTOS DE SOUSACPF

Reu

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Autor:

JALINE CRISPIM MENDONÇA· OAB PB 16593· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARIA EDUARDA CRISPIM PEDRAO· OAB PB 33498· CPF 078.***.***-05

Reu:

FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA· OAB PB 14532· CPF 007.***.***-83

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 35.520,37

Autor

REBECA EMANUELLE GONCALVES SANTOS DE SOUSACPF

ALLAN SANTOS DE SOUSACPF

Reu

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 151.644,18

Autor

RITA DE SOUSA MUNIZCPF

OLEGARIO MUNIZ DE LIMACPF

Reu

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

CELIO SILVACPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO· OAB PB 11147· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 31.332,91

Autor

PEDRO JOSE ARAUJO TARGINOCPF

Reu

DIGBETH INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

DAVID RAYMOND GIBBINSCPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 166.278,07

Autor

SILVANA SIMOES VELLOSOCPF

Reu

V C O IMOBILIARIA EIRELICNPJ

VICTOR CAETANO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS PECANHA MARTINS FILHOCPF

FERNANDA DA NOBREGA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Autor:

LUCAS FELIPE CABRAL DE AQUINO· OAB PB 31682· CPF 109.***.***-25

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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