ABGAIR MARTINS PIERI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

PIERO MARTINS· OAB RJ 239119

Reu:

ANDRÉ NASCIMENTO· OAB RJ 99026

Reu:

RAFAEL FAGUNDES PINTO· CPF 097.***.***-10

Reu:

RAFAEL BORGES

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 290.240,00

Autor

DOUGLAS GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Outros

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GOMES PEREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS GOMES PEREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES PEREIRA

Reu

DOUGLAS GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

+ outros advogados do autor

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005632-18.2020.8.13.0313/dc CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DOUGLAS GOMES PEREIRA CPF: 015.224.016-01 MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-4... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS GOMES PEREIRA

Reu

DOUGLAS GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

+ outros advogados do autor

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005632-18.2020.8.13.0313/dc CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DOUGLAS GOMES PEREIRA CPF: 015.224.016-01 MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-4... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS REISCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Reu:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAYKI AUGUSTO SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

RAIMUNDO JACINTO DIAS SOARES· OAB MG 121841· CPF 514.***.***-20

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE BASILIO PERPETUO

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Advogados

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABGAIL VI... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Recebimento (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASILIO PERPETUOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABGAIL VI... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER APOLINARIO SANTOSCPF

Reu

ALEX JUNIO CARVALHO PINHEIRO

ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Reu

PAULO CESAR PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 743.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROSCPF

EDMILSON PINTO MEDEIROSCPF

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO BRAUNAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRAUNASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PINTO MEDEIROSCPF

INES DE MEDEIROS PINTOCPF

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

EDERSON PINTO DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO BRAUNAS

Advogados

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAUNASCNPJ

Reu

EDERSON PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROSCPF

EDMILSON PINTO MEDEIROSCPF

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PINTO MEDEIROSCPF

INES DE MEDEIROS PINTOCPF

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

EDERSON PINTO DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRAUNASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROS

EDMILSON PINTO MEDEIROS

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRAUNAS

Advogados

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROS

EDMILSON PINTO MEDEIROS

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRAUNAS

Advogados

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - EDERSON PINTO DE MEDEIROS, e outro(a)(s),; EDILENE PINTO DE MEDEIROS; EDILSON PINTO MEDEIROS; EDMILSON PINTO MEDEIROS; ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPES; INES DE MEDEIROS PINTO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BRAUNAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C... (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROS

EDMILSON PINTO MEDEIROS

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRAUNAS

Advogados

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

EDILENE PINTO DE MEDEIROSCPF

EDILSON PINTO MEDEIROS

EDMILSON PINTO MEDEIROS

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRAUNAS

Advogados

Autor:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO· OAB SP 430263· CPF 438.***.***-98

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO· OAB MG 29620· CPF 032.***.***-63

Reu:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Reu:

LEONE COSTA SA NUNES· OAB MG 110522· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - EDERSON PINTO DE MEDEIROS, e outro(a)(s),; EDILENE PINTO DE MEDEIROS; EDILSON PINTO MEDEIROS; EDMILSON PINTO MEDEIROS; ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPES; INES DE MEDEIROS PINTO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BRAUNAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C... (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.M.S.R.

W.A.S.R.

Advogados

Autor:

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL· OAB MG 178613· CPF 109.***.***-85

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETALA MAGALHAES PEREIRA MORAISCPF

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

PETALA MAGALHAES PEREIRA MORAISCPF

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PETALA MAGALHAES PEREIRA

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PETALA MAGALHAES PEREIRA MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PETALA MAGALHAES PEREIRA

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047

Reu:

PRISCILLA LUCIO LACERDA· OAB MG 104381

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PETALA MAGALHAES PEREIRA

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETALA MAGALHAES PEREIRA

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ABGAIL VIEIRA MARTINS· OAB MG 183766· CPF 093.***.***-37

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

BRUNO MAGALHAES PEREIRA· OAB MG 124047· CPF 048.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 AUTOR: PÉTALA MAGALHÃES PEREIRA; RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e outros 1) A justiça gratuita foi deferida à Seguradora/denunciada à f. 372. Portanto, está suspensa a exigibilidade das custas processuais em relação a ela, não havendo falar em intimação para o pagamento dessa verba. 2) Após o recolhimento das custas pela empresa ré (Gontijo) ou a expedição da CNPDP, remetam-se os aut... (10/06/2024)

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