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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIRIAN ALINE ABI GOVEIACPF

NERCINO CARNEIRO GOUVEIA JUNIOR

IRINEU DEVECCCHI

ABI & ABI LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.846,25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 75.846,25

Autor

CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 75.846,25

Autor

CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIROCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· OAB PR 066410· CPF 843.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOC DOS SERV DO INST NAC DE COL E R AGRARIA NO EST PB (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA DE LARA PORTO· OAB PR 60828· CPF 063.***.***-24

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Autor:

EVALDO CÍCERO BUENO· OAB PR 44219· CPF 026.***.***-87

Autor:

ISABELA VELLOZO RIBAS· OAB PR 53603· CPF 025.***.***-42

Autor:

MELINA SAMMA NUNES· OAB PR 57261· CPF 055.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DE LARA PORTO· OAB PR 60828· CPF 063.***.***-24

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Reu:

EVALDO CÍCERO BUENO· OAB PR 44219· CPF 026.***.***-87

Reu:

ISABELA VELLOZO RIBAS· OAB PR 53603· CPF 025.***.***-42

Reu:

MELINA SAMMA NUNES· OAB PR 57261· CPF 055.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.277,71

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANTELMO JOSE GNOATTOCPF

LUDMILA LAGOSCPF

Reu

MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE· OAB PR 15645· CPF 404.***.***-20

Autor:

BRUNO ERNANI CABREIRA BONETTE· CPF 064.***.***-30

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

Outros

BRUNO ERNANI CABREIRA BONETTE· OAB PR 62442

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (20/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2000

Distribuição

20/12/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO MILITAO MENDESCPF

JOSE EDVALDO MENDESCPF

ZENY GALDINO MENDESCPF

Reu

LOURIVAL DE TAL

FRANCISCO PEREIRA

BENTO BRASIL BOTELHOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR· OAB RO 6426· CPF 703.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

PATRICIA EMILE ABI ABIB

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON PINHEIRO DIAS· OAB RO 1307· CPF 437.***.***-72

Outros

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO· OAB RO 1013· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CHARLES GALDINO MENDESCPF

CHARMENE GALDINO MENDES ANAPURUS DE CARVALHOCPF

JOSE EDVALDO MENDESCPF

FLAVIO ANAPURUS DE CARVALHOCPF

ZENY GALDINO MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO PEREIRA

BENTO BRASIL BOTELHOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA

MARIA TELMA DA SILVA SIMOES

LOURIVAL DE TAL

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

LUIS GONZAGA FERNANDES NETO· CPF 870.***.***-20

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

PATRICIA EMILE ABI ABIB· CPF 843.***.***-68

Autor:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

Reu:

EMERSON PINHEIRO DIAS· OAB RO 1307· CPF 437.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO· OAB RO 1013· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

JOAO ANTONIO ABUGOCHECPF

Advogados

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Reu:

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS· OAB PB 11505· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO ABUGOCHECPF

Reu

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Autor:

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/11/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 3.440,51

Autor

ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Outros

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· OAB PR 066410· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 3.440,51

Autor

ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· OAB PR 066410· CPF 843.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 5.688,68

Autor

JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· OAB PR 066410· CPF 843.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (07/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINCRA/RJCNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EMILE ABI-ABIB· OAB PR 066410· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINCRA/RJ ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) PARTE RÉ: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente... (15/08/2023)

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