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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2511894/SP (2023/0416034-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO - SP176563 RECORRIDO: ROBERTO GASPARINO FILHO ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA - SP118302 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do ag... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIENE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTO GASPARINO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOEMA NATURALCNPJ

CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Autor:

EVELYN KAUTZ· CPF 275.***.***-36

Autor:

MARIA LUIZA REIS FANTI SAMELO· CPF 266.***.***-02

Autor:

ALINE NATHALY BARREIRA ESPINELLI· CPF 337.***.***-70

Autor:

LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE· OAB SP 257019· CPF 295.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Reu:

LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE· OAB SP 257019· CPF 295.***.***-08

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516594-98.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDIENE GONCALVES DA SILVA - MOEMA NATURAL e outros - Ciência final - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), LUIZ RENATO PETRIAGGI PIMENTEL LEITE (OAB 257019/SP) (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXWELL SANTOS RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

MAXWELL SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ROLIM ROSA· OAB SP 121961· CPF 152.***.***-10

Reu:

SERGIO FARDIM SANTOS· OAB SP 216777· CPF 181.***.***-09

Reu:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Reu:

ANA PAULA ROLIM ROSA· OAB SP 121961· CPF 152.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010115-91.2012.8.26.0606 (606.01.2012.010115) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maxwell Santos Ribeiro - Fica o defensor intimado da expedição da certidão de honorários. - ADV: ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), SERGIO FARDIM SANTOS (OAB 216777/SP) (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BILLY JONATHAN HERNANDEZ CALDERONCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO CONCEICAO ABILIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO JOSE XAVIERCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON· OAB SP 473689· CPF 371.***.***-17

Reu:

LEONARDO ALARCON SILVA· OAB SP 443149· CPF 397.***.***-40

Reu:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Reu:

CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON· OAB SP 473689· CPF 371.***.***-17

Reu:

LEONARDO ALARCON SILVA· OAB SP 443149· CPF 397.***.***-40

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIZAER ESPERIDIAO LINSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIZAER ESPERIDIAO LINSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.654,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADRIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO· OAB SP 176563· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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