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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUIAL

Advogados

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

IANE PITROWSKY DA ROCHA· OAB PA 126000· CPF 091.***.***-30

Outros

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA· OAB MG 98231· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ITAITUBA

Reu

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA· OAB MG 98231· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 86.341,62

Autor

CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

CHRISTIANO WILLON GUALBERTO· OAB RJ 116209· CPF 028.***.***-33

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DOURADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DOURADO ALMEIDA em 03/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 23.458,30

Autor

COBREX PROSPECCAO MINERAL SA

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

CHRISTIANO WILLON GUALBERTO· OAB RJ 116209· CPF 028.***.***-33

Autor:

IANE PITROWSKY DA ROCHA· OAB PA 126000· CPF 091.***.***-30

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de COBREX PROSPECCAO MINERAL SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade / AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COBREX PROSPECCAO MINERAL SA

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

CHRISTIANO WILLON GUALBERTO· OAB RJ 116209· CPF 028.***.***-33

Autor:

IANE PITROWSKY DA ROCHA· OAB PA 126000· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Evolução da Classe Processual (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

TRIAS BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CENIA PINHEIRO DA SILVACPF

INVASORES DO SITIO NOVA ESPERANCA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO· OAB PA 12816· CPF 742.***.***-10

Autor:

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA· OAB PA 20110· CPF 009.***.***-40

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVES PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PA 35463· CPF 005.***.***-42

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIAS BRASIL MINERACAO LTDA

VALE S.A.CPF

Reu

CENIA PINHEIRO DA SILVACPF

INVASORES DO SITIO NOVA ESPERANCA

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039448-71.2015.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: VALE S.A. Endereço: SERRA DOS CARAJÁS, S/Nº, NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: TRIAS BRASIL MINERACAO LTDA Endereço: RAJA GABAGLIA, 1143, SALA 1403, LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-403 Parte(s) ré(s): Nome: CENIA PINHEIRO DA SILVA End... (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA

Reu

VALE DOURADO MINERACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DOURADO ALMEIDACPF

Outros

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 579.431,71

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

O MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU ESTADO DO PARA

Reu

CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA

Advogados

Reu:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA em 24/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PRIME MINERACAO LTDACNPJ

Reu

VIRGILIO MENDES FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME MINERACAO LTDACPF

Reu

VIRGILIO MENDES FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Reu:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/01/2026)

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