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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS EVANDO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

RODOCAPITAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

TRUCKVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO· OAB DF 19649· CPF 675.***.***-91

Reu:

WAGNER ABRANTES MARTINS· CPF 024.***.***-05

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 20669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ALVES FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ABRANTES MARTINSCPF

WASHINGTON ALVES FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR· OAB DF 43491· CPF 002.***.***-00

Autor:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54238· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WASHINGTON ALVES FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR· OAB DF 43491· CPF 002.***.***-00

Autor:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54238· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR· OAB DF 43491· CPF 002.***.***-00

Reu:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54238· CPF 050.***.***-07

Reu:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WASHINGTON ALVES FREIRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR· OAB DF 43491· CPF 002.***.***-00

Autor:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54238· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR· OAB DF 43491· CPF 002.***.***-00

Reu:

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 54238· CPF 050.***.***-07

Reu:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2915191/DF (2025/0135357-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: WASHINGTON ALVES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: AROLDO LEITE BRANDAO CORRÉU: WAGNER ABRANTES MARTINS DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pelo WASHINGTON ALVES FREIRE, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, e... (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 331.455,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME

Reu

CARRETAS DF REPRESENTACOES EIRELI

WAGNER ABRANTES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAYANE PAULINO DIAS DE ARAUJO· OAB DF 47049· CPF 030.***.***-98

Autor:

FELLIPE FERNANDES DUARTE· OAB DF 74550· CPF 048.***.***-51

Autor:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Reu:

RAYANE PAULINO DIAS DE ARAUJO· OAB DF 47049· CPF 030.***.***-98

Reu:

FELLIPE FERNANDES DUARTE· OAB DF 74550· CPF 048.***.***-51

Reu:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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