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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CRISTIANO ABSOLON DE SOUSACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1000955-02.2023.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Absolon de Sousa - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido de anulação das autuações, das respectivas penalidades e do procedimento administrativo, nos termos do art. 485, inc. I, c.c art. 330, inc. II, ambos do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorário... (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 35.989,09

Reu

REMA INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 9.503,46

Reu

ANITA DIAS DE PAULA COSTACPF

EDINALDO LIMA DA COSTACPF

COSTA & PAULA LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Expedição de Informações. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 28.942,33

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 6.621,53

Reu

S. S. COSTA SERVICOS CONTABEIS - MECNPJ

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 9.189,75

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - MECNPJ

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 5.819,61

Reu

WELTON PAIXAO BATISTACPF

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 46.259,86

Reu

SOL INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA· OAB PA 19448· CPF 712.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERREIRA PORTO· OAB PA 18945· CPF 951.***.***-34

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 7.387,31

Reu

M. C. S. LOPES COMERCIO - MECNPJ

Outros

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 367.965,97

Reu

VICENTE PEREIRA LEANDROCPF

LUIZ ROGERIO DE SOUSA PEREIRACPF

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408

NELIANY MARIA RABELO DA ROCHA· OAB PA 7528

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/04/2026)

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