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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 205.994,22

Autor

AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ACAUACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES CUNHA· OAB PE 42742

Autor:

ROBERTO LOYO BRENNAND FILHO· OAB PE 37357

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2017

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 90.767,93

Autor

AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

G M TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Autor:

RAISSA MEDEIROS MARTINS CARACIOLO· OAB PE 1276· CPF 960.***.***-53

Reu:

MARIO NAPOLEAO DE QUEIROZ GOIS ARCOVERDE RODRIGUES· OAB PE 31235· CPF 055.***.***-77

Reu:

ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA· OAB PE 31537· CPF 067.***.***-05

Reu:

TAMARA RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 45368· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024. (14/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

REC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS JORGE GONCALO DE LIMACPF

Outros

RAISSA MEDEIROS MARTINS CARACIOLO· OAB PE 1276· CPF 960.***.***-53

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Autor:

RAISSA MEDEIROS MARTINS CARACIOLO· OAB PE 1276· CPF 960.***.***-53

Reu:

CLAYTON FERNANDO DE SANTANA· OAB PE 19831· CPF 145.***.***-49

Outros

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 251.526,87

Autor

AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHABCNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Autor:

RAISSA MEDEIROS MARTINS CARACIOLO· OAB PE 1276· CPF 960.***.***-53

Reu:

PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA· OAB PE 39793· CPF 097.***.***-43

Reu:

CLAYTON FERNANDO DE SANTANA· OAB PE 19831· CPF 145.***.***-49

Reu:

ANDRE BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Reu:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE MONTEIRO VELOSO DA SILVEIRA· OAB PE 41303· CPF 097.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· CPF 265.***.***-91

Autor:

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES· CPF 436.***.***-34

Autor:

MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES· CPF 936.***.***-00

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Outros

FLAVIA FERREIRA MENEZES· OAB SE 013664

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 002795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

RESIDECIAL VILA TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 003587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 002795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Segurança em EdificaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO· OAB SE 194· CPF 991.***.***-49

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDUARDO LIMA DE MATOS - OAB: 45-M-SE ADV.: ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES - OAB: 194-M-SE ADV.: MONICA MARIA HARDMAN DANTAS BENARDES - OAB: 658-M-SE ADV.: SILVIA LEAL ALBUQUERQUE - OAB: 1870-M-SE REQUERIDO: AC ENGENHARIA LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE TERCEIRO/ASSISTENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA TROPICAL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -... (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 11.650,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

ITALO BERNARDINO SILVACPF

Último movimento: Remessa (23/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

ITALO BERNARDINO SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

YANNE MENEZES COSTA· OAB SE 11720· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada >> Documento (30/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

ITALO BERNARDINO SILVACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

CARLOS LUCAS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

CARLOS LUCAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

DENIS YURI LIMA COSTA· OAB SE 12539· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

CARLOS LUCAS SANTOSCPF

Reu

AC ENGENHARIACNPJ

CARLOS LUCAS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.058,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

THAIANE SOARES SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

THAIANE SOARES SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (24/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC ENGENHARIACNPJ

Reu

SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA EIRELECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

FABIO DAL PONT BRANCHI· OAB RS 70262· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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