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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRACPF

RENAN FELIPE DE SANTANA MARIANOCPF

REGINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

GABRIEL HENRIQUE MANTELLATOCPF

GABRIEL IGOR RIOS COMBECPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI· OAB SP 426151· CPF 469.***.***-06

Reu:

BRUNO DA ROCHA FARIA· CPF 454.***.***-39

Reu:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 427540· CPF 425.***.***-00

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL IGOR RIOS COMBECPF

RENAN FELIPE DE SANTANA MARIANOCPF

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRACPF

REGINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Autor:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 427540· CPF 425.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI· OAB SP 426151· CPF 469.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRACPF

RENAN FELIPE DE SANTANA MARIANOCPF

REGINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

GABRIEL IGOR RIOS COMBECPF

GABRIEL HENRIQUE MANTELLATOCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI· OAB SP 426151· CPF 469.***.***-06

Autor:

BRUNO DA ROCHA FARIA· CPF 454.***.***-39

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRACPF

RENAN FELIPE DE SANTANA MARIANOCPF

REGINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIORCPF

GABRIEL HENRIQUE MANTELLATOCPF

GABRIEL IGOR RIOS COMBECPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI· OAB SP 426151· CPF 469.***.***-06

Autor:

BRUNO DA ROCHA FARIA· CPF 454.***.***-39

Autor:

PAULA CAROLINY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 427540· CPF 425.***.***-00

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSIMAR MAMINHAQUICPF

JOSE DJAILSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2570910/SP (2024/0054687-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSIMAR MAMINHAQUI ADVOGADO: ACÁCIO APARECIDO BENTO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP121558 AGRAVANTE: JOSE DJAILSON DA SILVA ADVOGADO: ACÁCIO APARECIDO BENTO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP121558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidad... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DJAILSON DA SILVACPF

JOSIMAR MAMINHAQUICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DJAILSON DA SILVACPF

JOSIMAR MAMINHAQUI

JOSIMAR MAMINHAQUICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

Autor:

ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS· OAB SP 245551· CPF 033.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 514973/2025 - AgRg (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

MARCOS GABRIEL MESQUITACPF

EDENILSON JOSE FABOCI

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EDENILSON JOSE FABOCI

MARCOS GABRIEL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDENILSON JOSE FABOCI· CPF 141.***.***-21

Reu:

WAGNER FERREIRA MARQUES· CPF 302.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS· OAB SP 182917· CPF 059.***.***-82

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MARQUES MELO DA SILVACPF

ACACIO APARECIDO BENTOCPF

Advogados

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MARQUES MELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEVIN SLAYTER COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Reu:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ORELIO TRESSOLDICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA VERDECNPJ

RAFAEL GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA IRIASCPF

Advogados

Autor:

NADIA COSTA BEBER· OAB SP 323395· CPF 015.***.***-06

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 106221· CPF 137.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 62.763,61

Autor

ROSENTHAL & GUARITA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE ZIEMELSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO MATHEUS DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JAMIL APARECIDO MALIS· OAB SP 144873· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MATHEUS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MATHEUS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO APARECIDO BENTO· OAB SP 121558· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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