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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACACIO BORGES RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Outros

SEBASTIAO TARCISO MANSO· OAB SP 247318

RICARDO DOS REIS SILVEIRA· OAB SP 170776

ADAMS GIAGIO· OAB SP 195657

AMIRA RAMADAN· OAB SP 289617

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Conceição das Alagoas/MG (01/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACACIO BORGES RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACACIO BORGES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

MARCIO JOSE ERTHAL DE MORAES· CPF 769.***.***-15

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 93424· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 46.413,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACACIO BORGES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR· OAB MG 93424· CPF 037.***.***-12

Reu:

DALVO BORGES PINHEIRO· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 278.650,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

EVANDRO BARBOSA BUENOCPF

Outros

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 073298

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· CPF 011.***.***-04

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· CPF 073.***.***-61

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 169613· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Autor:

FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 278.650,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

EVANDRO BARBOSA BUENOCPF

Outros

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS· OAB MG 68696

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 169613· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TIBURCIO DO PRADO NETOCPF

ACACIO BORGES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

FRANCIS ALPHONSUS DE GUIMARAENS

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632

Autor:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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