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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 300.595,58

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

CALIVOLDINO DA LUZ

TEREZA OLIVEIRACPF

EVANILDA PAIMCPF

JANETE DA LUZCPF

JONAS CARNEIROCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 087943· CPF 001.***.***-01

Reu:

PAULA MARIANA CORREA MUNIZ· OAB SC 025085· CPF 036.***.***-08

Reu:

FABIANA FARIAS BELLOTTO· OAB SC 012776· CPF 906.***.***-04

Reu:

PAULO VITOR DA CRUZ LEMOS· OAB SC 036339· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 300.595,58

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

CALIVOLDINO DA LUZ

ANA CRISTINA DA LUZCPF

FLORINDA CANDIDO VELOSOCPF

JONAS CARNEIROCPF

MARIA BERNARDETE MENDESCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 060389· CPF 598.***.***-20

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· CPF 034.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES· OAB MG 123230

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES· OAB MG 123230

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES· OAB MG 123230

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES· OAB MG 123230

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MENDES SILVACPF

Reu

JOSE ACACIO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES· OAB MG 123230

Reu:

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS

Reu:

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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