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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACAI NO PONTO TOP LTDA - MECNPJ

Reu

BRAZIL A EMBALAGENS SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

Outros

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 62.958,13

Autor

AMANDA SILVA SANTOSCPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEILA GOES VILLAS BOAS· OAB BA 57827· CPF 039.***.***-22

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 62.958,13

Autor

AMANDA SILVA SANTOSCPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEILA GOES VILLAS BOAS· OAB BA 57827· CPF 039.***.***-22

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971· CPF 024.***.***-74

Reu:

LAURA MUNIZ GUIMARAES· OAB BA 69206· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 54.698,40

Autor

GERSIKA BARRETTO DOS SANTOS LIMACPF

MARCOS LIMA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE MELLO· OAB BA 20932· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 03/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 61.183,50

Autor

CASSIO ESTEVAO NUNES SANTOS ROSACPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 42734· CPF 046.***.***-06

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

JESIAS DA SILVA PURIDADE· OAB BA 45180· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO ESTEVAO NUNES SANTOS ROSA em 16/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.111,01

Autor

RAMONA DE JESUS SILVACPF

LUIZ ALBERTO DO CARMO MATOSCPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 42734· CPF 046.***.***-06

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

Reu:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

JESIAS DA SILVA PURIDADE· OAB BA 45180· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/06/2026)

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