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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 2.295.096,29

Autor

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

RAMAO MARINHO DE ALMEIDA

CACILDA SILVA DO CARMO

JOAO LUCAS PAES DE MELLO

GEONEIDE AGUIAR FERREIRACPF

MIRIAN BARBOZA FELICIANO

+ 261 outros

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB MS 29618

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO DE OLIVEIRA

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

DIEGO LIRA

KLISMAN MATHEUS BARBOSA GONCALVES

TURBADORES E ESBULHADORES DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Autor:

KELLY CRISTINA CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB MS 29618

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Autor:

JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS· OAB MS 30439· CPF 059.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MS 18951· CPF 216.***.***-90

Reu:

KELLY CRISTINA CÂNDIDO DOS SANTOS· OAB MS 29618

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACASSIO DOS SANTOS

Reu

ELIANE MENDES SAMPAIO

Advogados

Autor:

ALANNA LEGUIZAMÓN ALVES PEREIRA· OAB MS 15424· CPF 032.***.***-58

Autor:

FELIPE ROSI· OAB MS 29572· CPF 038.***.***-22

Reu:

ALANNA LEGUIZAMÓN ALVES PEREIRA· OAB MS 15424· CPF 032.***.***-58

Reu:

FELIPE ROSI· OAB MS 29572· CPF 038.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SALETE DOS SANTOS

Reu

JOSE ACASSIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLENE MARIA DA ROCHA CARVALHO · OAB SE 71421· CPF 990.***.***-34

Autor:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Reu:

ARLENE MARIA DA ROCHA CARVALHO · OAB SE 71421· CPF 990.***.***-34

Reu:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES· OAB SE 63516· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRACPF

ALISSON FERNANDO NUNES FELIPECPF

ELIANE DE CASTRO SANTOSCPF

ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVACPF

JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUESCPF

+ 31 outros

Reu

GOVENADOR IBANES ROCHA

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 051804· CPF 038.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM· CPF 704.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRACPF

ISRAEL MARTINS ASSUNCAOCPF

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROSCPF

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCACPF

JACKELINE SOUSA DA SILVEIRACPF

+ 31 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIO MARQUES DOS SANTOSCPF

ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRACPF

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROSCPF

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCACPF

ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADOCPF

+ 24 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANY ANTONEL DE BARROSCPF

Reu

30. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 51804· CPF 038.***.***-92

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF · CPF 540.***.***-82

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 051804· CPF 038.***.***-92

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 51804· CPF 038.***.***-92

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF · CPF 540.***.***-82

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 051804· CPF 038.***.***-92

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728139-46.2023.8.07.0000. EXECUTADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: LUCIANY ANTONEL DE BARROS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por LUCIANY ANTONEL DE BARROS nos autos do Mandado de Segurança origi... (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRACPF

ISRAEL MARTINS ASSUNCAOCPF

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROSCPF

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCACPF

JACKELINE SOUSA DA SILVEIRACPF

+ 31 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIO MARQUES DOS SANTOSCPF

ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRACPF

ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROSCPF

ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCACPF

ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADOCPF

+ 24 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANY ANTONEL DE BARROSCPF

Reu

30. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 51804· CPF 038.***.***-92

Autor:

FABIO SOARES JANOT· CPF 540.***.***-82

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 051804· CPF 038.***.***-92

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 51804· CPF 038.***.***-92

Reu:

FABIO SOARES JANOT· CPF 540.***.***-82

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

LEONARDO DA SILVA MACIEL· OAB GO 051804· CPF 038.***.***-92

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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