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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ILKA SOARES BASTOS MARQUESCPF

AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· CPF 012.***.***-18

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176967· CPF 130.***.***-98

Outros

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

ILKA SOARES BASTOS MARQUESCPF

AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176967· CPF 130.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ILKA SOARES BASTOS MARQUESCPF

AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176967· CPF 130.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Reu

2. ILKA SOARES BASTOS MARQUES (AGRAVADO)

3. AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SALIMENA· OAB MG 104816· CPF 012.***.***-18

Autor:

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176967· CPF 130.***.***-98

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB RJ 181722· CPF 048.***.***-00

Autor:

JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176967· CPF 130.***.***-98

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB RJ 181722· CPF 048.***.***-00

Reu:

JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189562-09.2017.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento da(s) parte(s). INTIMEM-SE. (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 20.466,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818052/RJ (2024/0481411-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. ADVOGADO: MARIO DE CASTRO REIS NETO E OUTRO(S) - RJ181722 AGRAVADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES AGRAVADO: MARIA INACIA MORAES LIMA ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS - RJ217717A DESPACHO Reabra-se o prazo recursal à decisão de fls. 1559-1560. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 20.466,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

NORMA TEREZINHA MORAES SOARESCPF

MARIA INACIA MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROMILDA FERGUSON CAMPOS· CPF 157.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 20.466,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

NORMA TEREZINHA MORAES SOARESCPF

MARIA INACIA MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· CPF 019.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Reu:

ROMILDA FERGUSON CAMPOS· CPF 157.***.***-30

Reu:

ELIANA MARIA NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

K INFRA RODOVIA DO ACO S A

Reu

AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI

Outros

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES· OAB RJ 204477· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0072681602023819000020260410173601 (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.716.213,50

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

PAOLA AIRES CORREA LIMA· OAB DF 013907

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 2.716.213,50

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.716.213,50

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.080,55

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

LUIZ VIEIRA DE MELLOCPF

JOANA MARIA DOS SANTOS DE MELLOCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB RJ 005674· CPF 248.***.***-68

Reu:

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO· OAB RJ 072682· CPF 248.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJTRI01 -> TRF2 (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 19.080,55

Autor

LUIZ VIEIRA DE MELLOCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLOCPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB RJ 005674· CPF 248.***.***-68

Autor:

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO· OAB RJ 072682· CPF 248.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 19.080,55

Autor

LUIZ VIEIRA DE MELLOCPF

MARIA DE FATIMA SANTOS DE MELLOCPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· OAB RJ 005674· CPF 248.***.***-68

Autor:

MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO· OAB RJ 072682· CPF 248.***.***-53

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Reu:

MAILSON DO NASCIMENTO· CPF 678.***.***-34

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000614792018402511320260317162944 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 138.469,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1921395/RJ (2021/0199269-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JULIO CESAR COSTA AGRAVANTE: FILIPE REZENDE SOUZA ADVOGADOS: ANDRÉ FERREIRA PEREIRA - RJ095482 ROSSIMAR CAIAFFA - RJ146525 VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA - RJ201409 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. OUTRO NOME: ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A ADVOGADO: MARIO DE CASTRO REIS NETO - MG098968 Vista à(s) parte(s)... (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR COSTACPF

FILIPE REZENDE SOUZACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 18/05/2026, para K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. apresentar resposta à petição n. 444023/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2792. (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GGP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GGP INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

3. ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A. (AGRAVADO)

4. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Autor:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

Reu:

ANA PAULA HONORATO· OAB RJ 219031· CPF 116.***.***-07

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 030826· CPF 093.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 15.160,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VERA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO· CPF 074.***.***-00

Autor:

KAROLINE CAETANO· CPF 367.***.***-48

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 15.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VERA MARIA DA CONCEICAOCPF

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 15.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

VERA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO· CPF 074.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (22/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 22.249,09

Autor

ADRIANA ANDRADE DE SOUSA BETINICPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALMEIDA DA SILVA· OAB ES 35869· CPF 135.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 22.249,09

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA ANDRADE DE SOUSA BETINICPF

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

RENAN ALMEIDA DA SILVA· OAB ES 35869· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 39.936,00

Autor

EZEQUIEL CLEMENTECPF

Reu

ACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Outros

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB MG 127860

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

EZEQUIEL CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB MG 127860

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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