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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838088/RJ (2025/0013726-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RJ139462 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497672/2026 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ACUMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.463.613,34

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.463.613,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.463.613,34

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 8.997,50

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 56.387,73

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MARINEUSA OLIVEIRA DE SOUSA MECNPJ

MARINEUSA OLIVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 106054· CPF 055.***.***-21

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEUSA OLIVEIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 36.427,77

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ROBSON SANTOS BARBOSA 78456630500CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE BAUER· OAB SC 31273· CPF 009.***.***-40

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

ERIKA NOGUEIRA SILVA· OAB SP 339261

Autor:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 106054· CPF 055.***.***-21

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.997,50

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Outros

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 489.201,02

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PERICLES GONCALVES FILHO em 13/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174362166 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 205.863,51

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 26561· CPF 002.***.***-38

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 205.863,51

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 26561· CPF 002.***.***-38

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.592.596,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.592.596,92

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA

MIQUEIAS ARAUJO DE MOURACPF

EPOCA MEDICAMENTOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

Reu

MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA

Advogados

Autor:

TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO· OAB RJ 160122· CPF 072.***.***-23

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715020-49.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR MOURA DE SA, LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA, MARCUS VINICIUS MOURA DE SA DESPACHO Percebe-se que o endereçamento do mandado de id. 243685717 está correto, havendo informação de que o imóvel está atualmente alugado. Proceda a parte exequente com a citação do espólio d... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

Reu

MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA

Advogados

Autor:

TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO· OAB RJ 160122· CPF 072.***.***-23

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

PERICLES GONCALVES FILHO· OAB RJ 119383· CPF 079.***.***-62

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