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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ CERTEZA E EXECUTORIEDADE DOS TÍTULOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Processo Engenharia Ltda contra o Estado de Pernambuco, visan... (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503253/2026 (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROCESSO ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3179436/PE (2026/0050081-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEAO - PE032175 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026. (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROCESSO ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 279.128,15

Autor

CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDACNPJ

Reu

ENGETEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR· OAB PE 28198· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR· OAB PE 28198· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDA EXECUTADO(A): ENGETEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA DECISÃO Aguarde-se devolução da Carta Precatória Citatória. Cumpra-se. CARUARU-PE, 4 de setembro de 2025. JOSÉ TADEU DOS PASSOS E SILVA Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE -... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 288.523,40

Autor

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA

Reu

LEONARDO DE MORAES AVIANICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Reu:

RAFAEL SOUZA SANTOS· OAB SP 498727· CPF 509.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS· OAB SP 488638· CPF 419.***.***-50

Outros

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE MORAES AVIANICPF

Reu

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE MORAES AVIANICPF

Reu

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 288.523,40

Autor

LEONARDO DE MORAES AVIANICPF

Reu

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 55.286,64

Autor

TIPFORM SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

REC SS VILA MARIANA EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS TROTTA· OAB SP 144402· CPF 203.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Reu:

GUSTAVO TONELLI· OAB SP 375479· CPF 409.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Reu:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Reu:

MAURO COLAUTO· OAB SP 271434· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 14.500,00

Autor

TIPFORM SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

LOG II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS TROTTA· OAB SP 144402· CPF 203.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 291.438,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES MARCIO SILVA E NAZILDA GABRIEL EIRELICNPJ

MARCIO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Autor:

MAURO COLAUTO· OAB SP 271434· CPF 010.***.***-49

Outros

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 372.537,08

Autor

MILEAMPERE SERVICOS ELETRICOS LTDA-MECNPJ

Reu

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO· OAB MA 22789· CPF 608.***.***-52

Autor:

GRAZIELLA PATRINY DA SILVA COSTA· OAB MA 26772

Reu:

GRAZIELLA PATRINY DA SILVA COSTA· OAB MA 26772

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 104.587,50

Autor

TERA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ

Reu

PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.CNPJ

ENGETEC - CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RIZOLI· OAB SP 146790· CPF 197.***.***-60

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

FERNANDO QUESADA MORALES· OAB SP 93502· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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