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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 115.015,33

Autor

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 115.015,33

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005322-13.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Brigatti - - Rafael Thome Picolo - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Sobre o depósito judicial ora noticiado e sobre o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação, digam os autores em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP) (07/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 207.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSé REINALDO CREPALDICPF

NELSON BONFIMCPF

JORGE HANAICPF

TIAGO BRIGATTICPF

JOSE LUIS DE CARVALHOCPF

+ 12 outros

Outros

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1485464/SP (2019/0103288-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NELSON BONFIM ADVOGADO: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FABIO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: THEREZA PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO INTERESSADO: HAMILTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: AYRTON PENTEADO SCUDELLER INTERESSADO: VANDA MARIA FATORI SCUDELLER INTERESSAD... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

JORGE HANAICPF

JOSé REINALDO CREPALDICPF

ERSO TRUCOLOCPF

VANDA MARIA FATORI SCUDELLERCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

JORGE HANAICPF

JOSé REINALDO CREPALDICPF

ERSO TRUCOLOCPF

VANDA MARIA FATORI SCUDELLERCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 207.000,00

Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE LUIS DE CARVALHOCPF

TIAGO BRIGATTICPF

MARIA DE FATIMA PIRESCPF

NELSON BONFIMCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· CPF 276.***.***-18

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLERCPF

AYRTON PENTEADO SCUDELLERCPF

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKAMOTO

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

ERSO TRUCOLOCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vanda Maria Fatori Scudeller - Agravante: MACPEL MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA - Agravante: EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Agravante: JORGE HANAI - Agravante: José Reinaldo Crepaldi - Agravante: Erso Trucolo - Agravante: Julio Nobuyoshi Sakamoto - Agravante: Ayrton Fatori Penteado Scudeller - Agravante: Fábio Ribeiro da Silva - Agravante: AYRTON PENTEADO SCUDELLER - Agravante: Hamilton Penteado Scudeller - Ag... (10/03/2026)

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