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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL MACEDO BESSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MICHAEL MACEDO BESSA· OAB AM 004058· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 9.628,43

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

BRAULINO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GIL SILVA· OAB MT 20303· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Autor:

MARCELO DE MAMAN FURTADO· OAB SC 047201· CPF 066.***.***-95

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (15/08/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ACILINO CONTINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Reu:

BIANCA DAL RI LINK· CPF 077.***.***-59

Reu:

JEAN TIAGO ERLO· OAB SC 067239· CPF 091.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS· OAB SC 021390· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA KLEIN HAAS· OAB SC 065939· CPF 089.***.***-40

Autor:

JEAN TIAGO ERLO· OAB SC 067239· CPF 091.***.***-43

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Autor:

BIANCA DAL RI LINK· CPF 077.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (08/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

ACILINO CONTINICPF

Advogados

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZA KLEIN HAAS· OAB SC 065939· CPF 089.***.***-40

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

BIANCA DAL RI LINK· OAB SC 058280

Reu:

JEAN TIAGO ERLO· OAB SC 067239· CPF 091.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS· OAB SC 021390· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACILINO CONTINICPF

Reu

ACILINO CONTINICPF

Advogados

Autor:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Reu:

LUIZA KLEIN HAAS· OAB SC 065939· CPF 089.***.***-40

Reu:

ADILSON LUIZ RAIMONDI· OAB SC 005821· CPF 143.***.***-00

Reu:

BIANCA DAL RI LINK· OAB SC 058280

Reu:

JEAN TIAGO ERLO· OAB SC 067239· CPF 091.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS· OAB SC 021390· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000278-95.2022.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50002303920228240002/SC) RELATOR: Vitoria do Prado Bernardinis ACUSADO: ACILINO CONTINI ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ RAIMONDI (OAB SC005821) ADVOGADO(A): HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA (OAB SC037803) ADVOGADO(A): BIANCA DAL RI LINK (OAB SC058280) ADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) ADVOGADO(A): L... (26/08/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 492.613,59

Autor

MARIA LUCIA DOS ANJOS TELES GUIMARAESCPF

MARIA AMELIA TELES SOBRINHOCPF

MARIA DE FATIMA TELES ZORZANELLICPF

MARISTELA TELES DIAS MIRANDACPF

GRACILIANO TELES FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

MARIA AMELIA TELESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NARA CABRAL FERREIRA· OAB DF 9722· CPF 397.***.***-34

Autor:

RIZIA TELES DOS SANTOS· CPF 949.***.***-15

Autor:

CAROLINA RIOS RODRIGUES· OAB DF 68870· CPF 065.***.***-46

Autor:

ANA LUIZA LIMA MENDES· OAB DF 9206· CPF 340.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACILIANO TELES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA LIMA MENDES· OAB DF 9206· CPF 340.***.***-72

Autor:

DEBORA NARA CABRAL FERREIRA· OAB DF 9722· CPF 397.***.***-34

Autor:

CAROLINA RIOS RODRIGUES· OAB DF 68870· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACILINO TELESCPF

MARCIA RAMOS FREIRE TELESCPF

CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZA DAVILA S/C LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E SILVA· OAB MG 103168· CPF 977.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES· OAB MG 101778· CPF 555.***.***-30

Reu:

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACILINO TELESCPF

MARCIA RAMOS FREIRE TELESCPF

CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZA DAVILA S/C LTDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E SILVA· OAB MG 103168· CPF 977.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES· OAB MG 101778· CPF 555.***.***-30

Reu:

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENIO DE SOUZA CAMPOSCPF

ACILINO TELESCPF

VBT ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

LEONARDO BIZZOTTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

RENATA OLANDIM REIS· OAB MG 136804· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ENIO DE SOUZA CAMPOSCPF

ACILINO TELESCPF

VBT ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

LEONARDO BIZZOTTOCPF

JOAO ANGELO CHIARICPF

Advogados

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

RENATA OLANDIM REIS· OAB MG 136804· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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