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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 11.789,08

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ACREL ACRE COM. E REP. LTDACNPJ

SEBASTIAO CESINO DE LIMACPF

MARIA MARQUES DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Reu:

VANUZA MARIA FÉLIX DOS REIS FEITOSA· OAB AC 4019· CPF 322.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE THIAGO BORGES MIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

CELI DE OLIVEIRA MELLOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA

Reu:

CELIA RESENDE BRAZ

Reu:

JOSÉ NEY BOAVENTURA· OAB GO 27635· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NEY BOAVENTURA em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI DE OLIVEIRA MELLOCPF

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY BOAVENTURA· OAB GO 27635· CPF 008.***.***-01

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

CELIA RESENDE BRAZ· CPF 689.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA· CPF 603.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

CELI DE OLIVEIRA MELLO

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CELIA RESENDE BRAZ· OAB GO 13658· CPF 689.***.***-72

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA· OAB DF 13858· CPF 603.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

CELI DE OLIVEIRA MELLO

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CELIA RESENDE BRAZ· OAB GO 13658· CPF 689.***.***-72

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA· OAB DF 13858· CPF 603.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004157-88.2018.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: DRIELE DELFINO RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858 e CELIA RESENDE BRAZ - GO13658 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimen... (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA DE SOUZA NUNESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB BA 31973· CPF 013.***.***-01

Outros

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 33067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

BENEDITA DE SOUZA NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Reu:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Reu:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Reu:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030396-13.2019.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949, VIVIANE SILVA TELES CHAVES - DF50863 e JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIO... (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Reu:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Reu:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Reu:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELBER AKSACKI DE SANTANA· OAB PA 19367· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 171.259,88

Autor

RONALDO BATAGINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA· OAB AP 4499· CPF 026.***.***-44

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB AP 2262· CPF 765.***.***-91

Autor:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS· OAB AP 2009· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 171.259,88

Autor

RONALDO BATAGINICPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (05/05/2022)

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