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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855353/RJ (2025/0042051-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A ADVOGADO: RUI BARBOSA MACIEL FILHO - PB025717 AGRAVADO: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. ADVOGADOS: ADAUTO SILVA EMERENCIANO - SP163405 BRUNO COSTA DE PAULA - SP247595 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073830752019402510120250211171906 (11/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A (EMBARGANTE)

Reu

2. FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 16.347,66

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A

Reu

L B PENA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Autor:

LORENA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 12972· CPF 911.***.***-78

Reu:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A

Reu

L B PENA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Autor:

LORENA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 12972· CPF 911.***.***-78

Autor:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Reu:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Reu:

LORENA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 12972· CPF 911.***.***-78

Reu:

ALEX DA SILVA BRANDAO· OAB PA 13741· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A Endereço: GALVAO BUENO, 5000, Estrada Galvão Bueno 5000, BATISTINE, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09842-900 REQUERIDO: Nome: L B PENA & CIA LTDA - ME Endereço: TV. PADRE EUTIQUIO, Nº 613, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66015-000 DECISÃO Considerando o pedido de suspensão formulado pelo exequente no id. 106436135, em 21/12/2023 e que o título executivo em questão é a sentença proferida nos autos,... (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 1.164,45

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FABRICIO LOPES MARCELOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES· OAB SP 106176· CPF 126.***.***-83

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· OAB SP 216859· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANDRE JOSE DE OLIVEIRA JESUS· OAB SP 224105· CPF 284.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS DE ARAUJO· OAB SC 10655· CPF 147.***.***-53

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RS 047054· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 478.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

EVANDRO ROGERIO ROSA· OAB SP 224903· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A (RÉU) ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) APELADO: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANA... (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073830752019402510120250211171906 (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2021 (29/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2019

Distribuição

13/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLAUCIA GODEGHESE· OAB SP 207830· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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