Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 40.739,58

Autor

ARNONI ULISSES CALDARTCPF

Reu

ACTION PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Autor:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Autor:

PEDRO TULIO PICCOLI MERICO· OAB SC 058391· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 8.539.276,23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GLAUBER ROBSON ALVESCPF

ABEL PUIG PEREIRACPF

ACTION PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

BIESTERFELD U.S. INC

BIESTERFELD U.S.INC.CNPJ

Reu

ACTION S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIVIANE MOREIRA GIANDON· OAB PR 032271· CPF 017.***.***-73

Autor:

SUZANA TIMM ARF· OAB PR 036813· CPF 020.***.***-24

Autor:

MARIANA CARNEIRO GIANDON· OAB PR 034357· CPF 037.***.***-35

Autor:

VERA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 182707· CPF 584.***.***-34

Reu:

WILLIAM RIBEIRO SILVEIRA· OAB PR 054307· CPF 057.***.***-94

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTION S.A.CNPJ

Reu

BIESTERFELD U.S. INC.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

BIESTERFELD U.S. INC

ACTION S.A.CNPJ

Reu

ACTION S.A.CNPJ

BIESTERFELD U.S. INC

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ACTION S/ACNPJ

DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· CPF 079.***.***-02

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· CPF 189.***.***-25

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Reu:

OSNILDO PACHECO JÚNIOR· OAB PR 32683· CPF 030.***.***-59

Reu:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· CPF 352.***.***-83

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

Reu:

FERNANDA VIEIRA SALIBA OLIVEIRA· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Substituição da ParteAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ACTION S/A (AGRAVADO)

3. DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 65944· CPF 079.***.***-02

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA· OAB DF

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· OAB RJ 248545· CPF 189.***.***-25

Autor:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 65944· CPF 079.***.***-02

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA· OAB DF

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO FREITAS CAMARA· OAB RJ 248545· CPF 189.***.***-25

Reu:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - MECNPJ

ACTION S/ACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EDUARDO MORO· CPF 041.***.***-38

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANA CLARA DA COSTA SANTOS· OAB DF 64788· CPF 044.***.***-10

Autor:

JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS· CPF 352.***.***-83

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicado Decisão em 05/03/2026. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 639.086,36

Autor

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

Reu

ACTION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Autor:

ELIAS MUBARAK JÚNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rosa Maria Maçaes Coutinho Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Embargante: Benedito Silveira Coutinho (Espólio) RepreLeg: Rosa Maria Maçaes Coutinho Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Embargado: Action S/A Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - OMISSÃO NÃO CON... (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

Reu

ACTION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Autor:

ELIAS MUBARAK JÚNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 64.072,37

Autor

BANCO RNX S.ACNPJ

Reu

ACTION S.A.CNPJ

MARIA BEATRIZ SANT'ANNA LOPEZCPF

Advogados

Autor:

JACKSON SÖNDAHL DE CAMPOS· OAB PR 28644· CPF 076.***.***-05

Reu:

GERSON MASSIGNAN MANSANI· OAB PR 27145· CPF 019.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/1998

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 36.955,05

Autor

ACTION S.A.CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GERSON MASSIGNAN MANSANI· OAB PR 27145· CPF 019.***.***-76

Reu:

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 10114· CPF 196.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2004

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 173.799,00

Autor

BIESTERFELD INTERNATIONAL GMBHCNPJ

WILHELM E. H. BIESTERFELD

Reu

ACTION S.A.CNPJ

Outros

GERSON MASSIGNAN MANSANI· OAB PR 27145· CPF 019.***.***-76

VERA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 182707· CPF 584.***.***-34

MARIANA CARNEIRO GIANDON· OAB PR 34357· CPF 037.***.***-35

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 53.492,62

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

ACTION S.A.CNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal