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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 3.299,09

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195370919 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 3.299,09

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

UP PDV E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMACPF

PAULO EDUARDO ROMANO

Reu

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Autor:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMACPF

PAULO EDUARDO ROMANO

Reu

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Autor:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Reu:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO ROMANO· OAB PR 45628· CPF 058.***.***-50

Reu:

FLAVIA PFEIFFER MIRANDA LIMA· OAB PR 46050· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UP PDV E PROMOCOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RUSSAS DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0203178-73.2022.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Vistos etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública contra decisão que apreciou impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que foram homologa... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (25/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

GILSONMAR DOMINGUES FRONTEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

GUILHERME ENDERLE BOHNS· OAB RS 069026· CPF 994.***.***-49

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

GUILHERME ENDERLE BOHNS· OAB RS 069026· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

GILSONMAR DOMINGUES FRONTEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

GUILHERME ENDERLE BOHNS· OAB RS 069026· CPF 994.***.***-49

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

GUILHERME ENDERLE BOHNS· OAB RS 069026· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002868-34.2020.8.21.0023/RS EXEQUENTE: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir. (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA LIMA PANYAGUACPF

Reu

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

LUIS DAVI ANDRADE BEDERODE· OAB RS 095219· CPF 023.***.***-69

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

LUIS DAVI ANDRADE BEDERODE· OAB RS 095219· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

RAQUEL CLOS CESARCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

IURI PAIVA· OAB RS 044125· CPF 705.***.***-91

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

IURI PAIVA· OAB RS 044125· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

RAQUEL CLOS CESARCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

IURI PAIVA· OAB RS 044125· CPF 705.***.***-91

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

IURI PAIVA· OAB RS 044125· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5004220-38.2020.8.21.6001/RS RELATOR: PAULO DE ARAUJO MORAIS AUTOR: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) RÉU: RAQUEL CLOS CESAR ADVOGADO(A): IURI PAIVA (OAB RS044125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 03/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRT Número: 50042203820208216001/TJRS (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDA IARA SCHLUPMANNCPF

Reu

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

EVA DE CASSIA MENDES VALADAOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Autor:

EDINGER & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 15035

Autor:

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER· OAB RS 130580· CPF 027.***.***-95

Autor:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 130771· CPF 032.***.***-60

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Reu:

EDINGER & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 15035

Reu:

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER· OAB RS 130580· CPF 027.***.***-95

Reu:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 130771· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARLENE DE LIMA WEINGARTNERCPF

Reu

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO· OAB RS 72698· CPF 004.***.***-46

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Autor:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Autor:

ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO· OAB RS 072698· CPF 004.***.***-46

Reu:

ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO· OAB RS 72698· CPF 004.***.***-46

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 31148· CPF 823.***.***-04

Reu:

LEANDRO TROIS MOREAU· OAB SC 031148· CPF 823.***.***-04

Reu:

ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO· OAB RS 072698· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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