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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 961.963,65

Autor

ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOSCPF

Reu

JAIHNE DUMET BASTOSCPF

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MENDES SILVA· OAB BA 49918· CPF 538.***.***-53

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Autor:

TARSIA CAROL GOES DOS SANTOS· CPF 025.***.***-28

Reu:

PAULO ABREU DE TORRES· OAB BA 37163· CPF 589.***.***-20

Reu:

VALADARES JOSE DE SANTANA· OAB BA 60212· CPF 644.***.***-34

Reu:

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA· OAB BA 74392· CPF 069.***.***-38

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Outros

OSEAS CORREIA DE LACERDA NETO· OAB BA 36057· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 19/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SAMANTHA SANTOS BOMFIMCPF

ALEXANDRE SIMOES DE ABREUCPF

Reu

WESLEY PETER SANTOS ROCHACPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

MERCADINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Autor:

IONE DE OLIVEIRA SIMOES· OAB BA 36265· CPF 806.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SAMANTHA SANTOS BOMFIMCPF

ALEXANDRE SIMOES DE ABREUCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WESLEY PETER SANTOS ROCHACPF

MERCADINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Autor:

IONE DE OLIVEIRA SIMOES· OAB BA 36265· CPF 806.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.880,00

Autor

C. F. B. PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Reu:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Reu:

SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA· OAB BA 30741· CPF 659.***.***-72

Reu:

DONATO DI GREGORIO NETO· OAB BA 51313· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de C. F. B. PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 35.121,00

Autor

B.R.A. INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

BRASIL COMESTICOS EIRELI,

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAFAEL SECCO· OAB SP 213113· CPF 270.***.***-01

Outros

LUCAS PACHECO STOPPA· OAB SP 483010

Último movimento: Decorrido prazo de B.R.A. INDUSTRIAL LTDA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 206.486,40

Autor

CNPJCNPJ

Reu

ALCOOLMAX COMERCIO DE ALCOOL, AGUARDENTE E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Reu:

ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 46195· CPF 642.***.***-20

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 41.880,00

Autor

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMURCNPJ

Reu

BRASIL COSMETICOS EIRELI

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Reu:

ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 65665· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DA NOVA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 14.997,13

Autor

MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Autor:

DANIEL PORTO FREITAS· OAB BA 47186· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Fazenda PúblicaMonitória

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA DE AZEVEDO POTTES

DANIEL PORTO FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL PORTO FREITAS

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

BRASIL COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PORTO FREITAS· OAB BA 47186· CPF 034.***.***-13

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

DANIEL PORTO FREITAS· OAB BA 47186· CPF 034.***.***-13

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814878/RJ (2024/0471221-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: DOTERRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 60101/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041006472021819000120260330221522 (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189903/DF (2024/0483646-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: DOTERRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 DECISÃO Em análise dos autos, uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediante o recurso especial em epígrafe foi reconhecida como repercussão geral, pelo STF, no Tema 1266 (RE 1.426.271/CE), cuja... (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA DO BRASIL LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700925942021807001820260302151339 (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828273/SP (2024/0483039-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DOTERRA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS - SP142247S LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA - SP419259 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 487246/2026 - (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DOTERRA COMESTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Julgamento (17/12/2024)

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