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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTTURA & BOTTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE OLIVEIRA· OAB RS 134118

Autor:

SOELI TEISE SCHUSTER· OAB RS 44873· CPF 760.***.***-34

Autor:

SOELI TEISE SCHUSTER· OAB RS 044873· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Mandado (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Outros

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2144910/SP (2024/0179187-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: LUIZ CÉLIO BOTTURA ADVOGADO: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - SP385575 RECORRENTE: BRASIL VERDADE SAS ADVOGADO: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF042391 RECORRIDO: ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVADO: LUIZ CÉLIO BOTTURA ADV... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 88723/2026 - EDcl (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Reu

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BRASIL VERDADE SAS

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ANTONIO SOUTO JUNIORCPF

ELISABETE AVELAR DE SOUZA

CLAUDE HENRI MICHELCPF

LUIZ CELIO BOTTURA

CIBELE BERENICE DE AMORIM

+ 3 outros

Reu

MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS

MARCIA MAYUMI OKODA OSHIRO

LIZANDRA MARIA LAPENNA PECANHA

Advogados

Autor:

ELISABETE AVELAR DE SOUZA· CPF 042.***.***-69

Autor:

CIBELE BERENICE DE AMORIM· OAB MS 022443· CPF 010.***.***-60

Autor:

VANNIAS DIAS DA SILVA· OAB SP 390065· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 194874/SP (2024/0079432-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: CLAUDE HENRI MICHEL RECORRENTE: LUIZ CELIO BOTTURA ADVOGADOS: VANNIAS DIAS DA SILVA - SP390065 CIBELE BERENICE DE AMORIM - SP451288 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO CLAUDE HENRI MICHEL e LUIZ CÉLIO BOTTURA interpõem recurso ordinário, fundado no art. 105, II, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDE HENRI MICHELCPF

LUIZ CELIO BOTTURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 35.732,19

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

CLEINALDO SIMOES GOMESCPF

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2486820/SP (2023/0330971-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LUIZ CÉLIO BOTTURA ADVOGADOS: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF042391 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - SP385575 EMBARGADO: ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA EMBARGADO: CLEINALDO SIMOES GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

CLEINALDO SIMOES GOMESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

CLEINALDO SIMOES GOMESCPF

ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE VITIMAS DE EDUARDO BOTTURA (EMBARGANTE)

2. CLEINALDO SIMOES GOMES (EMBARGANTE)

Reu

3. LUIZ CÉLIO BOTTURA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB SP 385575· CPF 067.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB SP 385575· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887· CPF 067.***.***-19

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

SUZANA VON NIELANDER BUENO NETTOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

ADALBERTO BUENO NETTOCPF

CARLOS ALBERTO BUENO NETTOCPF

+ 4 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA· OAB SP 422365

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB SP 385575· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867569/SP (2025/0063808-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUIZ CÉLIO BOTTURA ADVOGADOS: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - SP385575 FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA - SP422365 AGRAVANTE: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVADO: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVADO: LUIZ CÉLIO BOTTURA ADVOGADOS: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - SP385575 FELIPE RAMOS VOLLKOP... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

LUIZ CELIO BOTTURACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA· CPF 054.***.***-02

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

CARLOS ALBERTO BUENO NETTO

PATRICIA BUENO NETTO

SUZANA VON NIELANDER BUENO NETO

ADALBERTO BUENO NETTO

BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ CELIO BOTTURACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GUILHERME VON NIELANDER BUENO NETTO

FERNANDA VON NIELANDER BUENO NETTO

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

ISABEL VON NIELANDER BUENO NETTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA· CPF 054.***.***-02

Reu:

LANNARA CAVALCANTE NUNES· CPF 049.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/11/2025)

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