ADAILTON RODRIGUES MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198596872 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON RODRIGUES DE MAGALHAESCPF

MARIA DO CARMO MATOS MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 2.544.447,13

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 016252· CPF 690.***.***-49

Reu:

EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 636.***.***-34

Reu:

AGEU IBIOMELTI DE SOUZA· CPF 368.***.***-87

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 031952· CPF 805.***.***-20

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 005038· CPF 037.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 2.544.447,13

Autor

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAESCPF

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE LIMA· OAB BA 030492· CPF 110.***.***-00

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 019863· CPF 912.***.***-72

Autor:

FABYO BARROS LIMA· CPF 019.***.***-51

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE LIMA· OAB BA 30492· CPF 110.***.***-00

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB BA 30492· CPF 110.***.***-00

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004313-52.2013.4.01.3308. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAILTON RAMOS MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252, ANTONIO DE LIMA - BA30492 e LEONARDO THEODORO CARVALH... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI CARNEIRO COELHOCPF

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE UBATA-BA

Outros

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE UBATÃ-BA em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 48.476,31

Autor

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

KAIQUE MARTINE CALDAS DE LIMA· OAB BA 59706· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 127.410,25

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELOCPF

UBIRATA CACIEL OLIVEIRACPF

FERNANDO MOREIRA AMARALCPF

VALERIA SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

FABYO BARROS LIMA· OAB DF 40955· CPF 019.***.***-51

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· CPF 037.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

MAICA MATOS LEAO· CPF 934.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 057.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 127.410,25

Autor

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELOCPF

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAICA MATOS LEAO

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

Reu:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHASCPF

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Reu:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAILTON RAMOS MAGALHAES, DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO Advogado do(a) APELANTE: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038-A Advogados do(a) APELANTE: MAICA MATOS LEAO - BA61620-A, LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA - BA72259-A, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE UBATA Advogado do(a) APELADO: TIAGO DE SOUZA ANDRADE - BA17415-A O processo nº 0003662-54.2012... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHASCPF

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Autor:

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Reu:

LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 72259· CPF 057.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MAICA MATOS LEAO· OAB BA 61620· CPF 934.***.***-91

Reu:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAILTON RAMOS MAGALHAES, DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO Advogado do(a) APELANTE: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038-A Advogados do(a) APELANTE: MAICA MATOS LEAO - BA61620-A, LUCAS PEREIRA DE ALMEIDA - BA72259-A, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE UBATA Advogado do(a) APELADO: TIAGO DE SOUZA ANDRADE - BA17415-A O processo nº 0003662-54.2012... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.133.507,01

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

WALTER SANTOS DE OLIVEIRACPF

COSME JOSE DE OLIVEIRACPF

CONSTRUR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

JOAO ANTONIO DANTAS SILVA· CPF 044.***.***-96

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

YEMNA DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 57622· CPF 858.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

JOAO ANTONIO DANTAS SILVA· OAB BA 39126· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 3.966.809,41

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 15.265,34

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 40.155,50

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/10/2021)

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