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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ADAIR JACINTO DA COSTA; VALE S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 24/05/2023 Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publica... (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTACPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião da L 6.969/1981Conflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTACPF

VALE S/ACNPJ

Reu

ADAIR JACINTO DA COSTACPF

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Autos devolvidos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTACPF

VALE S/ACNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTA

VALE S/A

Reu

ADAIR JACINTO DA COSTA

VALE S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2026, às 09:00 horas. SOMENTE os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência (Portaria 1521/2024/TJMG) ou presencialmente no Plenário da 11ª Câmara Cível do TJMG. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão formalizar o reque... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTA

VALE S/A

Reu

ADAIR JACINTO DA COSTA

VALE S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JACINTO DA COSTA

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Reu:

LEANDRO VIEGAS DO NASCIMENTO· OAB MG 106293· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.184,09

Último movimento: Cálculo de Custas (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ADAIR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOSÉ FERREIRA DE FARIA· OAB GO 9315· CPF 124.***.***-72

Autor:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Autor:

RUMENNIGGE PIRES DIETZ· OAB GO 35474· CPF 028.***.***-44

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSÉ FERREIRA DE FARIA· OAB GO 9315· CPF 124.***.***-72

Reu:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Reu:

RUMENNIGGE PIRES DIETZ· OAB GO 35474· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Custas (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOSÉ FERREIRA DE FARIA· OAB GO 9315· CPF 124.***.***-72

Autor:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Autor:

RUMENNIGGE PIRES DIETZ· OAB GO 35474· CPF 028.***.***-44

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOSÉ FERREIRA DE FARIA· OAB GO 9315· CPF 124.***.***-72

Reu:

DAGNER DE SOUSA MACHADO· OAB GO 51568· CPF 024.***.***-63

Reu:

RUMENNIGGE PIRES DIETZ· OAB GO 35474· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. D. S.

ADAILTON DOS SANTOS

ALICE DA SILVA CABREIRASCPF

CLEIDIMARA DOS SANTOS

EDEIR LUCAS DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Reu:

ALLISON ARAUJO DA SILVA· OAB MT 29211· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PIRAQUARA/PR

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Reu:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Reu:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Reu:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PIRAQUARA/PR

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Autor:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Reu:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

Reu:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Reu:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Reu:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (18/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITAL CLíNICA VETERINáRIA E PET SHOPCNPJ

Reu

ADAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA ROVANI GAGLIOTO· OAB PR 90220· CPF 066.***.***-56

Autor:

ELLY FRANCIELY DUARTE BERTULINI· OAB PR 74119· CPF 056.***.***-32

Reu:

MARIANA ROVANI GAGLIOTO· OAB PR 90220· CPF 066.***.***-56

Reu:

ELLY FRANCIELY DUARTE BERTULINI· OAB PR 74119· CPF 056.***.***-32

Último movimento: Definitivo (02/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 14.261,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DOS SANTOS

Reu

WILSON BELCHIOR

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Autor:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

OSVALDO ROODES RODRIGUES· OAB RS 139185

Autor:

LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 15378

Autor:

LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO· OAB RS 97308· CPF 985.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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