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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NERY ANGELO BATTISTICPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MOURA FEITOZA· CPF 002.***.***-51

Outros

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NERY ANGELO BATTISTICPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Reu:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTINA AMALIA DA FONSECACPF

VICENTE DE PAULA SILVACPF

Reu

DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRACPF

WESLEY DA COSTA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHOCPF

SIDINEI DE SALES

IRON MARQUES PARREIRACPF

Advogados

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Autor:

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 37244· CPF 244.***.***-34

Reu:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Reu:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA AMALIA DA FONSECACPF

VICENTE DE PAULA SILVA

Reu

IRON MARQUES PARREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 37244· CPF 244.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Reu:

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 37244· CPF 244.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Reu:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Reu:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48842427 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FABIO ADRIANO DE MELOCPF

TATIANE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ADELINO GUARDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS BARBOSA· OAB MT 24850· CPF 039.***.***-48

Reu:

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 22577· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDSON GABRIEL DA SILVACPF

Reu

FABIO LUIS CECILIOCPF

ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

ELIAS NAVARRO DO NASCIMENTO· OAB GO 29626· CPF 102.***.***-04

Autor:

ELVINO COELHO FURTADO· OAB GO 10864· CPF 095.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA· OAB MT 27022· CPF 555.***.***-91

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

ADEMAR ADAO DE LIMA NETO· OAB GO 33130· CPF 623.***.***-87

Outros

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO

WILTON FEITOSA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

WILTON FEITOSA DO NASCIMENTOCPF

WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 1.529.430,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Reu

DINY & ANDRY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

IRENE APARECIDA RINALDICPF

HELGA FUCHS MARTINICPF

MILTON APARECIDO MARTINICPF

AILSON DONIZETE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

Autor:

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO· OAB PR 046242· CPF 021.***.***-77

Autor:

THIAGO AUGUSTO KANDA· CPF 071.***.***-36

Autor:

JESSICA CATHCART· CPF 073.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· CPF 511.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

TELMA GALLI SILVA· CPF 532.***.***-04

Reu:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Reu:

ELIANA JAVORSKI· OAB PR 047630· CPF 752.***.***-15

Reu:

SIMONE MARTINI· OAB PR 069580· CPF 054.***.***-31

Reu:

NADIA ZANIN GARBUGGIO· CPF 056.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA FUCHS MARTINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Pet 15606 (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA FUCHS MARTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007228592013816016020260302110306 (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.529.430,64

Autor

HELGA FUCHS MARTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINI· OAB PR 069580· CPF 054.***.***-31

Autor:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Autor:

ELIANA JAVORSKI· OAB PR 047630· CPF 752.***.***-15

Reu:

JESSICA CATHCART· CPF 073.***.***-56

Reu:

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO· OAB PR 046242· CPF 021.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· CPF 511.***.***-06

Reu:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· CPF 071.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 14.720,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Reu

EDMILSON APARECIDO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

MARCIA MALDONADO DE CARVALHOCPF

AILSON DONIZETE DE CARVALHOCPF

MILTON APARECIDO MARTINICPF

CLAUDIA VANESSA CARDOSO CAMACHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO KANDA· CPF 071.***.***-36

Autor:

EDVALDO CARLOS LIMA VALERIO· OAB PR 046242· CPF 021.***.***-77

Autor:

VITOR CONEHERO GHIZZI· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-81

Autor:

JESSICA CATHCART· CPF 073.***.***-56

Autor:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MODESTO DE OLIVEIRA· CPF 726.***.***-87

Reu:

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 052.***.***-65

Reu:

ADELINO GARBUGGIO· CPF 024.***.***-72

Reu:

GABRIELA DE SOUZA FRAGA· CPF 048.***.***-90

Reu:

ROGERIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 025011· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO MARTINICPF

HELGA FUCHS MARTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 14.720,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Reu

MAICON ROSAIRO DA CRUZ MECNPJ

MALDONATO COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOSCNPJ

MARCIA MALDONADO DE CARVALHOCPF

MILTON APARECIDO MARTINICPF

AILSON DONIZETE DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE FAUSTINO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. JULIANA DA SILVA (AGRAVADO)

11. LOURIVAL CLEMENTINO DA SILVA (AGRAVADO)

12. NAIRA CRISTIAN DA SILVA (AGRAVADO)

13. FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

14. FERNANDO LUIZ DA SILVA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADELINO GARBUGGIO· OAB PR 013548· CPF 024.***.***-72

Autor:

CAMILLA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PR 085681· CPF 051.***.***-93

Autor:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 080419· CPF 068.***.***-86

Autor:

AMANDA RIBEIRO MARTINS· OAB PR 085450· CPF 089.***.***-36

Autor:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 80419· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELINO GARBUGGIO· OAB PR 013548· CPF 024.***.***-72

Reu:

CAMILLA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PR 085681· CPF 051.***.***-93

Reu:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 080419· CPF 068.***.***-86

Reu:

AMANDA RIBEIRO MARTINS· OAB PR 085450· CPF 089.***.***-36

Reu:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 80419· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAL DE CARVALHO BARBIERI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 080419· CPF 068.***.***-86

Autor:

ADELINO GARBUGGIO· OAB PR 013548· CPF 024.***.***-72

Reu:

JÉSSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 080419· CPF 068.***.***-86

Reu:

ADELINO GARBUGGIO· OAB PR 013548· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERALDO MIRANTE DOS SANTOS BARBOSACPF

JULIO CESAR DALSOTOCPF

GERALDO MIRANTES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESSICA MICHELE MARTINELLI· OAB PR 80419· CPF 068.***.***-86

Reu:

CHARLES ANTONIO EGIAS· OAB PR 80366· CPF 884.***.***-20

Reu:

JORGE ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB PR 43381· CPF 031.***.***-51

Reu:

JULIANO GARBUGGIO· OAB PR 47565· CPF 025.***.***-21

Reu:

JOSE WLADEMIR GARBUGGIO· OAB PR 17107· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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