Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 28.125.274,56

Autor

VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL MOTA

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2293274/GO (2023/0039171-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ADEMAR AMORIM JUNIOR - GO025974 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59. (06/04/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Autor:

FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL MOTA· OAB GO 27069· CPF 847.***.***-72

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 025974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031245-20.2012.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMAR AMORIM JUNIOR - GO25974 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADEMAR AMORIM JUNIOR - (O... (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 5.961,87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comércio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0057368-08.2007.8.05.0001 Execu... (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 1.896,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0826582-69.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826582-69.2012.8.05.0001 Execu... (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/11/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 14.101,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Hebert Rogerio Arantes Mateus (OAB:GO23336) Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Advogado: Pedro Henrique Mesquita De Deus (OAB:GO32580) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0027256-95.2003.8.05.0001 Exe... (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 9.985.450,46

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 4.504,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CLARA CHOUCATE BRAGACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comércio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Executado: Clara Choucate Braga Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0063268-35.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL... (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 85.128,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOACIR LOPES DA SILVACPF

EIDER ANDRADECPF

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Reu:

OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 2045

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Advogado: Pedro Henrique Mesquita De Deus (OAB:GO32580) Executado: Moacir Lopes Da Silva Executado: Eider Andrade Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0173311-78.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA D... (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 382.523,31

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 26/02/2024 23:59. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

30/04/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.055,12

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

RADIO POUSO ALTO LTDACNPJ

JOSE CARLOS DAHER ROMANOCPF

FILODORIO MARTINS COSTA (ESPOLIO)CPF

VALDIVINO FERREIRA DA CRUZ

FILODóRIO MARTINS COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974

Reu:

JOSÉ CARLOS DAHER ROMANO· OAB GO 3931

Outros

PEDRO DE CASTRO MANSO· OAB GO 24790

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 16.055,12

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FILODORIO MARTINS COSTA (ESPOLIO)CPF

VALDIVINO FERREIRA DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DAHER ROMANOCPF

RADIO POUSO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· CPF 006.***.***-27

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES MENDONCA

Autor:

ROSINEIA CECILIA MENDONCA· CPF 868.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· CPF 025.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS DAHER ROMANO· CPF 085.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTRO MANSO· CPF 945.***.***-00

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal