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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820905/MS (2024/0463039-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415 AGRAVADO: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG181866 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela Câmara Municipal de Campo Grande contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. O apelo nobre obstado enfrent... (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB DF 0000000· CPF 978.***.***-91

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB DF 0000000· CPF 978.***.***-91

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB DF 0000000· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 44.033,56

Autor

VALDECIR ZIMERMANCPF

Reu

ADEMIR PEREIRA SANTANACPF

ADEMIR SANTANA

LAERTH FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO· OAB ES 7745

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualPetição Criminal

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CESAR BRUMATTICPF

CHESTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL CASTRO DA SILVA

LEONARDO ROSA NETO

WENDERSON DA SILVA PINTOCPF

Reu

ADEMIR SANTANA

ILZA PORFIRIO

VIVIANE PONTES SANTANACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 35857· CPF 893.***.***-49

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

VITORIA DA COSTA PINHEIRO· OAB ES 38797· CPF 173.***.***-60

Reu:

ANANDA DA SILVA FERREIRA· OAB ES 23502· CPF 148.***.***-01

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fraude à execuçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CESAR BRUMATTICPF

CHESTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL CASTRO DA SILVA

LEONARDO ROSA NETO

WENDERSON DA SILVA PINTOCPF

Reu

ADEMIR SANTANA

ILZA PORFIRIO

VIVIANE PONTES SANTANACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 35857· CPF 893.***.***-49

Autor:

THOM BERNARDES GUYANSQUE· OAB ES 33319· CPF 080.***.***-74

Reu:

VITORIA DA COSTA PINHEIRO· OAB ES 38797· CPF 173.***.***-60

Reu:

ANANDA DA SILVA FERREIRA· OAB ES 23502· CPF 148.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 AUTOS Nº 5050888-74.2024.8.08.0024 QUERELADO: ADEMIR SANTANA Endereço: Rua Constantino Furlane, nº 89, Bairro do Quadro, Vitória/ES, 29027-103 RG: 23... (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Sergio Sales Machado Junior Advogado: Sergio Sales Machado Junior (OAB: 181866/MG) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Ademir Santana Interessado: Ayrton de Araújo Interessado: Roberto Santana dos Santos Interessado: Roberto de Avelar Interessado: Car... (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SéRGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANTANA

ODAIL SANTANACPF

Reu

DALMIR LUIZ GRANDOCPF

Advogados

Autor:

ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA· OAB SC 43857· CPF 050.***.***-95

Autor:

ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA· OAB SC 043857· CPF 050.***.***-95

Autor:

JOAO VITOR RISCAROLLI· OAB SC 072335· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANA ELISE BITTENCOURT DE PAULA· OAB SC 043857· CPF 050.***.***-95

Reu:

JOAO VITOR RISCAROLLI· OAB SC 072335· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Reu:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMIR SANTANA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PILOTTO GALHO - SP241894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais... (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Reu:

CAMILA PILOTTO GALHO· OAB SP 241894· CPF 284.***.***-52

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SANTANA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ITALO LOSS MONTEIRO· OAB ES 26560· CPF 104.***.***-17

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

ITALO LOSS MONTEIRO· OAB ES 026560· CPF 104.***.***-17

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

ITALO LOSS MONTEIRO· OAB ES 026560· CPF 104.***.***-17

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

PartilhaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA PATRICIA SANTANACPF

Reu

JOSE ADEMIR SANTANA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição de Iluminação PúblicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Confirmada (23/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ ADEMIR SANTANA ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUS... (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Reu

ANDRÉ MOURA SANTANACPF

AQUARELA CONFECCOES LTDACNPJ

BRUNA MARTINS CUNHA

HEITOR MARTINS SANTANA

JOSE ADEMIR SANTANA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600821581 NÚMERO ÚNICO: 0055782-79.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 25/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202411501597 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE... (16/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Reu

ANDRÉ MOURA SANTANACPF

AQUARELA CONFECCOES LTDACNPJ

BRUNA MARTINS CUNHA

HEITOR MARTINS SANTANA

JOSE ADEMIR SANTANA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Autor:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

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