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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRA DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

ELVIS BUENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9880· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOAO VICTOR MORAIS TODESCATO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 35.611,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 33.165,16

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIA PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA PEREIRA SILVACPF

LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa do despacho de f. 543: "Vistos. 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória de f. 541, atualize-se o histórico de partes. 2. Após, expeça-se guia de execução de penas e medidas não privativas de liberdade, encaminhando-se ao Juízo da Execução Penal. 3. Em havendo condenação à pena de multa, atualize-se e intime-se o condenado pessoalmente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias e, em... (03/06/2026)

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