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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARARE WEYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ERNANI SENGER· OAB RS 040434· CPF 454.***.***-49

Autor:

LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 070993· CPF 757.***.***-04

Autor:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 065557· CPF 757.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 22.900,00

Autor

CLEUZA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MIKAMI FREIRE· CPF 161.***.***-80

Autor:

NATALIA ROMANO SOARES· CPF 287.***.***-50

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 22.900,00

Autor

CLEUZA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 38.400,00

Autor

VALDIR MESSIAS DELLA TORRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO RABANO· OAB SP 194562· CPF 125.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 38.400,00

Autor

VALDIR MESSIAS DELLA TORRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO RABANO· OAB SP 194562· CPF 125.***.***-46

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe AO SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA ENVIO AO JUÍZO DE ORIGEM. (24/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 41.976,12

Autor

JOSE MENDES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 41.976,12

Autor

JOSE MENDES DE SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MENDES DE SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JOSE MENDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· OAB SP 172202

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JOSE MENDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB SP 194212· CPF 120.***.***-00

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· OAB SP 172202

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 37.787,54

Autor

HELENI MRAK SILVACPF

DANIEL MRAK SILVACPF

GABRIELLA MRAK SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Outros

ADRIANA BRANDAO WEY· OAB SP 172202

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 37.787,54

Autor

GABRIELLA MRAK SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HELENI MRAK SILVACPF

DANIEL MRAK SILVACPF

Reu

HELENI MRAK SILVACPF

DANIEL MRAK SILVACPF

GABRIELLA MRAK SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Autor:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Reu:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 114.776,48

Autor

AFONSO NUNES MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 114.776,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AFONSO NUNES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 48.205,84

Autor

CICERO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001220 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (20/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 83.929,25

Autor

LUIZ APARECIDO PICININCPF

CLELIA TERESINHA DESTRO PICININCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

LUIZ APARECIDO PICININ· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 83.929,25

Autor

CLELIA TERESINHA DESTRO PICININCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADRIANA BRANDAO WEYCPF

Advogados

Reu:

MICHELE CARDOSO MONTEIRO AZEVEDO· OAB SP 213459· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA BRANDAO WEYCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELE CARDOSO MONTEIRO AZEVEDO· OAB SP 213459· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO GOMES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO GOMES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Reu:

ADRIANA BRANDAO WEY· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040578 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (09/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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