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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 177.947,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833008/RS (2025/0009966-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007626032017821001020250116130943 (16/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 18950· CPF 328.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 64828· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 60440· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833008/RS (2025/0009966-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, co... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Reu:

DALCILO LUIS CAFFARATE· CPF 517.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50076260320178210010/TJRS (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FAUSTO MIELE· OAB RS 018950· CPF 328.***.***-20

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 177.947,91

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007626032017821001020250116130943 (16/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.058,16

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 191.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Autor:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADERE INDUSTRIA SERIGRAFICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (13/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA.

Advogados

Autor:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Autor:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADERE INDÚSTRIA SERIGRÁFICA LTDA.

Advogados

Autor:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Autor:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Reu:

JENIFER DA SILVA SANTOS· OAB RS 084824· CPF 017.***.***-32

Reu:

MAURICIO DE COSTA ALMEIDA· OAB RS 081805· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 5.475,30

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ADERE COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO

ADERE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.141,54

Reu

ROLDAO SERENI NETTOCPF

EDUARDO OTAVIO VIANNACPF

ADERE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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