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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 259.992,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

MARTHA MARINHA PINTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· CPF 014.***.***-17

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· CPF 103.***.***-51

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 079359· CPF 375.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVACPF

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

JOSE AURELIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

+ 38 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Reu:

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

Reu:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 259.992,03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA· OAB MG 128105

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVACPF

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

JOSE AURELIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA· OAB MG 128105

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

+ 38 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 129350

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· OAB MG 128288

Reu:

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO· OAB MG 112564

Reu:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES· OAB MG 180109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

20/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOAO ROBERTO DE ARAUJO SALES

Reu

MARIA DA GLORIA DE SOUSA

JOSELITO DA SILVA

Outros

LEOMARIO GONCALVES PESSOA· OAB PB 7233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

JOSE ADELINO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

FABIO OLIVEIRA DUTRA

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 396680· CPF 350.***.***-59

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PE 1161· CPF 991.***.***-53

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 396680· CPF 350.***.***-59

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PE 1161· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 238918341, conforme segue transcrito abaixo: "RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 Vara Ú... (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS SEBASTIAO FIALHOCPF

FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

FABIO MAURICIO ANDREATTO· OAB PR 43231· CPF 031.***.***-30

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Reu:

FABIO MAURICIO ANDREATTO· OAB PR 43231· CPF 031.***.***-30

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO· OAB PR 34322· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA· OAB SP 257340· CPF 170.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004401-76.2024.4.05.8002. AUTOR: JOSE ADELINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA - AL15942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo pa... (13/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADELINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 11.399,70

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SEVERINO RODRIGUES DA SILVACPF

ADELINO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PE 22208· CPF 267.***.***-34

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PE 43558· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ADELINO JOSE DA SILVA

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PE 22208· CPF 267.***.***-34

Autor:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PE 43558· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 15.244,15

Autor

ADELINO JOSE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.244,15

Autor

ADELINO JOSE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSE DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Rh. Considerando que a parte ré informou o cumprimento voluntário da obrigação constante do acordo homologado judicialmente nos presentes autos, tendo inclusive juntado comprovante de pagamento/depósito judicial (ID 192369019), e, considerando que a parte autora concordou com o valor depositado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ca... (23/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSE DA SILVA

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2025)

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