ADIEL BRISOLA RUIZ — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BAPTISTA MEIRELLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ADIEL FARESCPF

ANDREIA DA SILVA GASIUNASCPF

NADER FARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TORRES· OAB RS 051761· CPF 689.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE MENEGHINI RAMOS· OAB RS 075471· CPF 985.***.***-91

Reu:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Reu:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

Reu:

AMIR MAZLOUM· OAB SP 369010· CPF 394.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BAPTISTA MEIRELLES

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BAPTISTA MEIRELLES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENEGHINI RAMOS· OAB RS 075471· CPF 985.***.***-91

Autor:

RODRIGO TORRES· OAB RS 051761· CPF 689.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/1998

Distribuição

01/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TAMIRIS COMERCIAL LTDACNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

MARABRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· CPF 304.***.***-70

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Outros

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 110.790,67

Autor

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDACPF

MARABRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

NASSER FARESCPF

ADIEL FARESCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· CPF 304.***.***-70

Autor:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS COMERCIAL LTDACNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

MARABRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDACPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0559804661998403618220250917171728 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

3. NASSER FARES (INTERESSADO)

4. ADIEL FARES (INTERESSADO)

5. MARABRAZ COMERCIAL LTDA (INTERESSADO)

6. TAMIRIS COMERCIAL LTDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

20/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - MECNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTI BUENO· OAB SP 214032· CPF 279.***.***-26

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

FERNANDO TELES FALCAO· CPF 971.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 562.887,15

Autor

JAMEL FARESCPF

ADIEL FARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

16/11/2005

Valor

R$ 562.887,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOSSA BARAO DE DUPRAT COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ADIEL FARESCPF

JAMEL FARESCPF

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

R$ 82.785,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - MECNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ· OAB SP 173395· CPF 105.***.***-21

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 74.506,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL POMPONET LTDA - MECNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMEL FARESCPF

ADIEL FARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· OAB SP 272641· CPF 324.***.***-61

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIEL FARESCPF

JAMEL FARESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JAMEL FARESCPF

ADIEL FARESCPF

COMERCIAL MARECHAL DEODORO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MOHAMAD AHMAD ALI ABBAS· OAB SP 173434· CPF 257.***.***-14

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARIANA VALENTE CARDOSO BARBERINI· OAB SP 248897· CPF 309.***.***-46

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL MARECHAL DEODORO LTDA - ME em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MARECHAL DEODORO LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARIANA VALENTE CARDOSO BARBERINI· OAB SP 248897· CPF 309.***.***-46

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FERNANDO TELES FALCAO· OAB GO 30968· CPF 971.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSER FARESCPF

ADIEL FARESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2026)

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