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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

JOSE ADILIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Ofício (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.433,83

Autor

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOS

Reu

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/A

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Documento (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO GARCIA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GARCIA DA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADEILDO PEREIRA CAMPOS· OAB MT 28393· CPF 580.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SARA CRISTINA CAETANO LIMACPF

JOAO MIGUEL CAETANOCPF

Reu

RAYNOAN PRESTTON REIS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADILIO em 13/12/2024 23:59. (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Investigação de PaternidadeHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIO

Reu

J. M. C.

SARA CRISTINA CAETANO LIMACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADSON AGEU PRUDENCIO TORRESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 13.735,67

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB RS 061147· CPF 904.***.***-15

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 036621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 040670· CPF 082.***.***-67

Outros

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 032933· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 50887195720208240023/TJSC (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.735,67

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088719572020824002320240508124646 (08/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS (RECORRENTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO MIQUERINOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB RS 61147· CPF 904.***.***-15

Autor:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 36621· CPF 730.***.***-04

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 46825· CPF 904.***.***-15

Autor:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 32933· CPF 053.***.***-80

Autor:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 40670· CPF 082.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CHANAN· OAB RS 61147· CPF 904.***.***-15

Reu:

LEONARDO COSTODIO NETO· OAB SC 36621· CPF 730.***.***-04

Reu:

CARLOS CHANAN· OAB SC 46825· CPF 904.***.***-15

Reu:

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO· OAB SC 32933· CPF 053.***.***-80

Reu:

CAMILA IZABOR FERREIRA· OAB SC 40670· CPF 082.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAMBOYANT HOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM· OAB SC 009788· CPF 005.***.***-87

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Autor:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM· OAB SC 009788· CPF 005.***.***-87

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Autor:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Autor:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Autor:

PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM· OAB SC 009788· CPF 005.***.***-87

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ERNESTO DA SILVACPF

LUCAS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORIANE DAL PRA WINCK· OAB SC 039383· CPF 812.***.***-72

Autor:

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Autor:

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA· OAB SC 051072· CPF 964.***.***-68

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 154.293,83

Autor

PAULO HENRIQUE OSTERKAMPCPF

ALDENIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SCHMALZ TATIM· OAB SC 010920· CPF 807.***.***-20

Autor:

FABIO ARLEI DOS SANTOS· OAB SC 028738· CPF 636.***.***-68

Outros

CARLOS CHANAN· OAB SC 046825· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2022)

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