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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 212.259,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2023 (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 212.259,93

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (05/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ADILSON LOPESCPF

LUCAS DE CASTRO LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE CASTRO LOPESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA RIBEIRO LACERDA· OAB MG 168040· CPF 103.***.***-80

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

LUCAS DE CASTRO LOPES

MARIA APARECIDA DE CASTRO LOPES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

KAMILLA RIBEIRO LACERDA· OAB MG 168040· CPF 103.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

KAMILLA RIBEIRO LACERDA· OAB MG 168040· CPF 103.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADILSON LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG) Processo 0839721-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Lopes - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. (03/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 13.671,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 38.520,75

Autor

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

MANOEL LOPES

MARIA CORREA LOPES

ADILSON LOPES

Outros

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 8.814,13

Autor

ADILSON LOPESCPF

Reu

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LOPES

Reu

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Reu:

EDUARDO CARRARO· OAB PR 50115· CPF 028.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Documento (Certidão) (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 68.773,47

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON LOPES em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2024)

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