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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 212.259,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2023 (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 212.259,93

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (05/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO KAZUOYSHI ONOCPF

RUTH MARIA PEREIRA ONOCPF

Reu

ADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDACNPJ

FABIO FRACAROLI NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO· OAB RJ 149029· CPF 100.***.***-10

Reu:

TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 116398· CPF 083.***.***-71

Reu:

RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS· OAB RJ 196844· CPF 132.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ALBA REGINA LEANDRO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO SANTOS DE SOUSA· OAB RJ 136289· CPF 079.***.***-18

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Arquivado definitivamente (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ALBA REGINA LEANDRO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO SANTOS DE SOUSA· OAB RJ 136289· CPF 079.***.***-18

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ALBA REGINA LEANDRO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLPHO SANTOS DE SOUSA· OAB RJ 136289· CPF 079.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 (09/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 28.668,56

Autor

AUGUSTO RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA VERPEL· OAB RJ 180114· CPF 001.***.***-13

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 28.668,56

Autor

AUGUSTO RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA VERPEL· OAB RJ 180114· CPF 001.***.***-13

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CLAUDIA HELENA NUNES BANDEIRACPF

Reu

LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

HUELBERT JARDIM FERREIRA· OAB RJ 117790· CPF 047.***.***-12

Autor:

LUCIANA FARIA DAS NEVES· OAB RJ 117695· CPF 022.***.***-24

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional de Madureira (28/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 16.974,99

Autor

ISIS CARVALHO NORONHACPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA· OAB RJ 186369· CPF 095.***.***-69

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 16.974,99

Autor

ISIS CARVALHO NORONHACPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA· OAB RJ 186369· CPF 095.***.***-69

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISIS CARVALHO NORONHACPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S A

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA· OAB RJ 186369· CPF 095.***.***-69

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA· OAB RJ 186369· CPF 095.***.***-69

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0805877-50.2023.8.19.0203/RJ AUTOR: ISIS CARVALHO NORONHA ADVOGADO(A): JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA (OAB RJ186369) RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a parte ré que cancele e efetue a revisão da fatura do Mês de Janeiro/23 para que a co... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 16.560,96

Autor

MARCELO MESSIAS DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 224470· CPF 131.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVONE FONTES DE AZEVEDOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO· OAB RJ 205441· CPF 001.***.***-30

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL NUNES VIEIRA· OAB RJ 219314· CPF 114.***.***-70

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVONE FONTES DE AZEVEDOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO· OAB RJ 205441· CPF 001.***.***-30

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL NUNES VIEIRA· OAB RJ 219314· CPF 114.***.***-70

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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