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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

515 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON GARCIA

Reu

UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Outros

ALINE CRISTINA BRANDAO· OAB RJ 110274· CPF 072.***.***-74

FLAVIA CRISTINA DE SOUZA· OAB RJ 108806· CPF 032.***.***-02

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI· OAB RJ 152713· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON GARCIA

Advogados

Reu:

JESSE RALF SCHIFTER· OAB RO 527· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON GARCIA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 053282· CPF 053.***.***-82

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 053282· CPF 053.***.***-82

Reu:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000205-04.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ADILSON GARCIA ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determinando a suspensão nacion... (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Outros

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 005219

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB RJ 248404· CPF 163.***.***-28

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Em segredo de justiça

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIANI DE CARLI CANHOICPF

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDA CANHOS FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· CPF 163.***.***-28

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANI DE CARLI CANHOICPF

E. C. F. V.

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 0004560-64.2012.8.11.0007. AUTOR: JOAO HAYLGTON CANHOS AUTOR(A): DIANI DE CARLI CANHOI REU: ESTADO DE MATO GROSSO, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito - Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 548.988,88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMILO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 548.988,88

Autor

FABIO CAMILO DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILIAN LOPES BEZERRA· OAB MS 016576· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 161.009,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829280/MT (2024/0489736-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA - RJ119278 MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ217647 LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS - RJ246999 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NEVES Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 161.009,51

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALDEIR DE QUEIROZ LIMA· OAB DF 010524· CPF 371.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· CPF 117.***.***-98

Autor:

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 126729· CPF 052.***.***-08

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 126.***.***-39

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 164.***.***-30

Reu:

WANDER FERNANDEZ NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182964/MT (2024/0434570-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015205532017811004120260309173220 (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015205-53.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 94.409.105,48

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 3.367,51

Autor

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

HELIO DE MELO MOSIMANN· CPF 068.***.***-49

Autor:

OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN· CPF 007.***.***-04

Autor:

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· OAB SC 053268· CPF 089.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

BETINA SAGÁS CAMPOS· OAB SC 048563

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BODART PESSANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TALITA FAVA ZUCCHICPF

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

TALITA FAVA ZUCCHI· CPF 077.***.***-00

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Outros

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 492056

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· CPF 353.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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