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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NEUZA DUARTE TEIXEIRACPF

MARCIELE DUARTE DA SILVACPF

GIZELIA DUARTE PORTOCPF

GUILHERME CARVALHOCPF

HIGOR SILVA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

JOSE SAD MEIRELESCPF

MISACH SAD VIEIRACPF

ANA PAULA FREIRE MEZHERCPF

ALESSANDRA CIPRIANO TALIULI SAD VIEIRACPF

MAURO ROBERTO ALVES MEIRELLESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RUBIA RUFINO SALES· OAB ES 27359· CPF 102.***.***-85

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Reu:

AMADOR MOREIRA MACHADO· OAB ES 5020· CPF 284.***.***-34

Reu:

JOSE SAD MEIRELES· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO ROBERTO ALVES MEIRELLES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 188.747,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12269114, Subguia 6488285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,68 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Autor:

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009589132019824003620250709092104 (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 188.747,99

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900992-18.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 67, 69, 82, 86, 88, 103, 113 (20/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 212.259,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAE RODRIGO DUARTECPF

ADILSON DUARTECPF

Outros

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2023 (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 212.259,93

Autor

JAE RODRIGO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (05/04/2023)

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