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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB MG 142974· CPF 057.***.***-90

Outros

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUE

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· CPF 132.***.***-80

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB MG 142974· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR

Reu:

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITO

Reu

2. ADINEIA FERNANDES MOTA (AGRAVADO)

3. DARLAN DE OLIVEIRA BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB ES 19222· CPF 057.***.***-90

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB MG 142974· CPF 057.***.***-90

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB ES 19222· CPF 057.***.***-90

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB MG 142974· CPF 057.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DARLAN DE OLIVEIRA BRITO CPF: 035.888.896-47 e outros RÉU: MUNICIPIO DE NANUQUE CPF: 18.398.974/0001-30 DECISÃO O Município de Nanuque veio aos autos e não apresentou Impugnação ou efetuou o pagamento do débito executado, limitando-se a manifestar anuência com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 10565234614), pugnando pela expedição do RPV/Precatório (ID. 10661826196). Nesse contexto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela pa... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB ES 19222· CPF 057.***.***-90

Outros

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

FERDNANDO BARBOZA MARTINS· OAB MG 160088· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUE

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES· OAB ES 19222· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE PARREIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN DE OLIVEIRA BRITOCPF

ADINEIA FERNANDES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE PARREIRA GOMES

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR

Reu:

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADINEA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

ROSEMARY SALIM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANI CURY FILHO· OAB RJ 72331· CPF 863.***.***-53

Reu:

JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY SALIM MENEZES

FABIOLA PORTO PORTELLA

Reu

ADINEA ROCHA FERNANDES

LUIZ CARLOS MENDONCA GUIMARAES

EMILIA CRISTINA FERNANNDES GUIMARAES

Outros

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA· OAB RJ 128945· CPF 369.***.***-34

JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

MARIO ANI CURY FILHO· OAB RJ 72331· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 18.794,41

Autor

ADINEA ROCHA FERNANDESCPF

EMILIA CRISTINA FERNANDES GUIMARAESCPF

LUIZ CARLOS MENDONCA GUIMARAESCPF

Reu

ROSEMARY SALIM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANI CURY FILHO· OAB RJ 72331· CPF 863.***.***-53

Reu:

ROBERTA SALIM MENEZES· OAB RJ 222205· CPF 088.***.***-89

Reu:

JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 195830· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0314069 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2993696 - Publicação prevista para 29/05/2026 (27/05/2026)

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