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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.104,11

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Reu

ADIR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· OAB RS 037567· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (07/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005109532022825000120250226154052 (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Documento (11/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IndeferidaPerícia JudicialProvas+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANDSON ARAUJO DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Outros

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANDSON ARAUJO DE SOUZA BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011427552022825000020250402173917 (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SIRLENE FARIAS DE LIMACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Reu:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-34

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011140892022825000120251209134447 (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SIRLENE FARIAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA SIRLENE FARIAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB SE 3752· CPF 986.***.***-34

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Autor:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Autor:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB DF

Autor:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB SE 3752· CPF 986.***.***-34

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Reu:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Reu:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB DF

Reu:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KATIA SIRLENE FARIAS DE LIMA ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752-SE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.... (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799209/SE (2024/0435687-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOILTON TELES DE MENEZES ADVOGADOS: ADIR MACHADO BANDEIRA - SE002677 ARIDÊNIA MOURA SANTOS - SE011827 FELLIPE MOURA DE BRITTO - SE014250 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - SE000195B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOILTON TELES DE MENEZES contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, que inadmitiu recurso especia... (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILTON TELES DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Reu:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Reu:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· CPF 791.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300855752 NÚMERO ÚNICO: 0005159-79.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 26/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202211800126 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PART... (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILDO ALVES DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044535722022825000120251113153005 (13/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVANILDO ALVES DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANILDO ALVES DA ROCHA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Autor:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Reu:

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

Reu:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 070.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANILDO ALVES DA ROCHA ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: LAÍS NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210301728 NÚMERO ÚNICO: 0044535-72.2022.8.25.0001 (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO JOSE ORNELAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO JOSE ORNELAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO JOSE ORNELAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARIDENIA MOURA SANTOS· CPF 311.***.***-04

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· CPF 023.***.***-75

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES· OAB SE 002594· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036203192022825000120251209134707 (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Autor:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES· OAB DF · CPF 601.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 2677· CPF 590.***.***-49

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 14250· CPF 023.***.***-75

Reu:

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 11827· CPF 311.***.***-04

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES· OAB DF · CPF 601.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILTON ALVES DE SOUZA ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211201363 NÚMERO ÚNICO: 0036203-19.2022.8.25.0001 (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MARIA FONSECA DE MORAES LIMACPF

Outros

FELLIPE MOURA DE BRITTO· OAB SE 014250

ARIDÊNIA MOURA SANTOS· OAB SE 011827

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MARIA FONSECA DE MORAES LIMACPF

Reu

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MARIA FONSECA DE MORAES LIMACPF

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MARIA FONSECA DE MORAES LIMACPF

Reu

REJANE MARIA FONSECA DE MORAES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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