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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 60.847.979,34

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCBLU02 -> TRF4 (26/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 60.847.979,34

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· CPF 065.***.***-75

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 60.847.980,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011069-20.2014.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50110692020144047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: NADAR MORRO ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 22.716,01

Autor

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Reu

LUCIANA DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA DA ROCHA· OAB SP 296441· CPF 222.***.***-99

Autor:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Reu:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 42609· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LAURINDO· OAB SP 361712· CPF 376.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LAURINDO· OAB SP 361712· CPF 376.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 22.716,01

Autor

LUCIANA DE BARROS LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 42609· CPF 205.***.***-15

Autor:

JOSE LUIZ LAURINDO· OAB SP 361712· CPF 376.***.***-00

Reu:

GLÁUCIA CRISTINA DA ROCHA· OAB SP 296441· CPF 222.***.***-99

Reu:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONomeação de Advogado

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Reu

LUCIANA DE BARROS LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBERCPF

Reu

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231320· CPF 192.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 7.747,28

Autor

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Reu

EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

GLÁUCIA CRISTINA DA ROCHA· OAB SP 296441· CPF 222.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP) Processo 0025499-15.2012.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Administradora do Residencial Village Morro Alto - Vistos. Certifique o decurso de prazo, bem como intime-se o perito nomeado a fls. 142/146 para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para a nomeação de outro perito para atuar no p... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTOCNPJ

Reu

EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL· OAB SP 313169· CPF 364.***.***-46

Autor:

GLÁUCIA CRISTINA DA ROCHA· OAB SP 296441· CPF 222.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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