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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB SP 306052

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

AMARILDO DONIZETE MACHADO

Reu:

ROBERTO ARCANGELO

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANDIDO AIRES CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

MICHELINE BARBOSA LEAO· OAB PI 11401· CPF 579.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CANDIDO AIRES CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Autor:

MICHELINE BARBOSA LEAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/08/2022)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 138.556,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação avulsa - EDITAL A Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, por determinação do Excelentíssimo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Vistor, comunica às partes, advogados e demais interessados que torna sem efeito a publicação do processo abaixo relacionado da pauta de julgamento da sessão ordinária presencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, prevista para o dia 10/06/2025. Brasília, 11 de abril de 2025. Adriana Mede... (14/04/2025)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DecadênciaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 138.556,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ARAUJO OLIVEIRA

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido em parte (28/04/2026)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

CAMILLA SOUSA DO VALE· OAB PI 20735· CPF 033.***.***-54

Reu:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Reu:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Reu:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (24/07/2025)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa Prevista em Norma ColetivaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Autor:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Autor:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

CAMILLA SOUSA DO VALE· OAB PI 20735· CPF 033.***.***-54

Reu:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Reu:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Reu:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Cesta AlimentaçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (15/05/2026)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Auxílio/Cesta AlimentaçãoComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Autor:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Autor:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Reu:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Reu:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2026)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARY BARROS BEZERRA

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrecatórioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DAS NEVES

SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PICNPJ

Reu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACPF

Advogados

Autor:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Autor:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS· OAB MA 13978· CPF 036.***.***-76

Autor:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Reu:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS· OAB MA 13978· CPF 036.***.***-76

Reu:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (08/07/2026)

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—

TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Autor:

CAMILLA SOUSA DO VALE· OAB PI 20735· CPF 033.***.***-54

Autor:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO· OAB PI 9590· CPF 645.***.***-15

Autor:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA· OAB PI 12062· CPF 041.***.***-70

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empregado PúblicoReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO

Autor:

MARY BARROS BEZERRA MACHADO

Autor:

CAMILLA SOUSA DO VALE

Autor:

JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140· CPF 287.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PI 3890· CPF 620.***.***-68

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Outros

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/06/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWILSON NUNES DA SILVA

Reu

EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140· CPF 287.***.***-49

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Reu:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWILSON NUNES DA SILVA

Reu

EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Autor:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140· CPF 287.***.***-49

Reu:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Reu:

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO· OAB PI 4140· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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