Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.845,59

Autor

ADRIANA FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.845,59

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

ADRIANA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FREITAS

Reu

ADRIANA FREITAS

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FREITAS

Reu

ADRIANA FREITAS

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, por cautela, renove-se a intimação do causídico da exequente para, no prazo de 60 dias, realizar o preenchimento do pré-cadastro de precatório, sob pena de arquivamento dos autos, conforme decisão de fls. 167/168. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.461,35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/03/2026. (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.461,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.630,60

Autor

ADRIANA FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Juntada de Informações (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.630,60

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

ADRIANA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FREITAS

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB SP 529781

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO· OAB SP 389756· CPF 340.***.***-16

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB SP 529781

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO· OAB SP 389756· CPF 340.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002999-53.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Freitas - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 336. Intime-se. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO (OAB 389756/SP) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACPF

DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDACPF

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA FREITAS

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACPF

DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDACPF

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO· OAB PR 29032· CPF 978.***.***-91

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS LOPES· OAB PR 115569· CPF 100.***.***-32

Autor:

JOAO LEONARDO VIEIRA· OAB PR 51801· CPF 059.***.***-67

Reu:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO· OAB PR 29032· CPF 978.***.***-91

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS LOPES· OAB PR 115569· CPF 100.***.***-32

Reu:

JOAO LEONARDO VIEIRA· OAB PR 51801· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 26.500,46

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAERCNPJ

Reu

ADRIANA FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO· OAB RR 550· CPF 527.***.***-72

Autor:

HENRIQUE MARAVALHA· OAB RR 1546· CPF 007.***.***-05

Autor:

SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA· OAB RR 2878· CPF 002.***.***-28

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (comparecimento periódico em juízo) (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 6.767,36

Autor

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACPF

Reu

ADRIANA FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDEMIR BOTTEON· CPF 044.***.***-70

Autor:

PAULA MOURE ALMEIDA GOMES· CPF 336.***.***-11

Outros

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 105.411,21

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULA ROBERTA DOS PRAZERES SANTOSCPF

ADRIANA FREITAS OLIVEIRACPF

DEBORA CANDIDO FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Outros

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 096.***.***-52

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 105.411,21

Autor

DEBORA CANDIDO FIGUEIRACPF

PAULA ROBERTA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Autor:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 096.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Almiro José Mello Padilha) - Recurso nº 0810780-17.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 08:00 ATÉ 14/08/2026 23:59 (27/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Autor:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 096.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

RARISON TATAÍRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO· OAB RR 525· CPF 508.***.***-20

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 096.***.***-52

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal