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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR GONCALVES NETOCPF

Reu

AIRES GUIDUCECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOCH JANUARIO· OAB MG 163828· CPF 105.***.***-54

Reu:

WILLIAM FREITAS CARVALHO· OAB MG 160879

Reu:

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR· OAB MG 160749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 22.306,28

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AIRES GUIDUCECPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR· CPF 114.***.***-70

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 22.306,28

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AIRES GUIDUCECPF

Advogados

Reu:

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR· CPF 114.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 32.076,23

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AIRES GUIDUCECPF

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 7.141,60

Autor

UNIAO FEDERAL

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROSA MARIA GROSSI FABRINO BRESOLIN

DANTE BRESOLINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO· CPF 047.***.***-24

Autor:

EDUARDO DE ABREU E LIMA· CPF 801.***.***-04

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 32.155,78

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE ALBERTO CHAUL

ESPOLIO DE SALIM CHAUL

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO· CPF 047.***.***-24

Autor:

EDUARDO DE ABREU E LIMA· CPF 801.***.***-04

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

JORGE ALBERTO CHAUL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 11.214,78

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JALMIR BORGES

JOSE JORGE GONCALVES

TOSHIE IMAGUSHI

EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· CPF 051.***.***-92

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 130539· CPF 063.***.***-14

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 8.750,16

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO FEDERAL

BERTHA VITALI

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA

Autor:

EDUARDO DE ABREU E LIMA· CPF 801.***.***-04

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 20.048,29

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA FERNANDES BRESOLIN

AGOSTINHO BOS BRESOLINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

SARA RUTTE ANACLETA LIMA

Autor:

ANDREZA DE CARVALHO MATOS

Autor:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 122.715,58

Autor

UNIAO FEDERAL

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA ELENA COLETTI RUTZEN

DARCY SENILDO RUTZENCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO· CPF 047.***.***-24

Autor:

EDUARDO DE ABREU E LIMA· CPF 801.***.***-04

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 549.497,17

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 130539· CPF 063.***.***-14

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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