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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE RICARDO VIEIRA DE SOUZA

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 38354· CPF 010.***.***-36

Reu:

BRENDA DE OLIVEIRA CAIXETA· OAB GO 55538· CPF 700.***.***-08

Reu:

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36660· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

Reu

ITAMAR MACHADOCPF

MARCILENE ANICESIO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000588492020811002020251021155221 (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

ESPOLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO

Reu

MARCILENE ANICESIO PEREIRACPF

ITAMAR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANTOS ADRIANO· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR MACHADO

Reu

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

ESPOLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Autor:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Autor:

RAFAEL SANTOS ADRIANO· OAB SC 51878· CPF 053.***.***-45

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Reu:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

RAFAEL SANTOS ADRIANO· OAB SC 51878· CPF 053.***.***-45

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000588-49.2020.8.11.0020.. APELANTE: ITAMAR MACHADO, MARCILENE ANICESIO PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO, LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADO, ADRIANA PORTO SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que inicialmente o autor ITAMAR MACHADO propôs ação incidental de arrolamento de bens em face do ESPÓLIO DE LUIZ TA... (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR MACHADO

Reu

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

ESPOLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Autor:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Autor:

RAFAEL SANTOS ADRIANO· OAB SC 51878· CPF 053.***.***-45

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Reu:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

RAFAEL SANTOS ADRIANO· OAB SC 51878· CPF 053.***.***-45

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE RICARDO VIEIRA DE SOUZACPF

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

BRUNA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 38354· CPF 010.***.***-36

Reu:

BRENDA DE OLIVEIRA CAIXETA· OAB GO 55538· CPF 700.***.***-08

Reu:

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36660· CPF 718.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

Quadrilha ou BandoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA CRISTINA DE SOUZA

Advogados

Reu:

WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 38354· CPF 010.***.***-36

Reu:

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36660· CPF 718.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 534,06

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

Reu

JOELMA BRITO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA RESENDE· OAB GO 61887

Autor:

ANNE CAROLINE OLIVEIRA BERIGO· OAB MT 29119· CPF 064.***.***-05

Reu:

DAYANE SILVA RESENDE· OAB GO 61887

Reu:

ANNE CAROLINE OLIVEIRA BERIGO· OAB MT 29119· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Documento (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

MARCOS HENRIQUE MACHADO

Reu

ADRIANA PORTO SANTOSCPF

ANDRE RICARDO VIEIRA DE SOUZA

BRUNA CRISTINA DE SOUZA

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

JOAO VICTOR SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

BRENDA DE OLIVEIRA CAIXETA· OAB GO 55538· CPF 700.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

JOAO VICTOR SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

BRENDA DE OLIVEIRA CAIXETA· OAB GO 55538· CPF 700.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001272-71.2020.8.11.0020. Intimação - DECISÃO Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) Polo Passivo: LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADO e outros (3) VISTOS. Diante do teor da decisão de ID 222260494, em que o C. STJ em sede de HABEAS CORPUS deferiu o pedido liminar para suspensão da presente ação penal, proceda-se a suspensão do processo até o... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MARCILENE ANICESIO PEREIRACPF

ITAMAR MACHADOCPF

Reu

ADRIANA PORTO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PORTO DOS SANTOS

ESPOLIO DE LUIZ TARABINE MACHADO

LUZILENE PORTO DE MORAES MACHADOCPF

Reu

ITAMAR MACHADO

MARCILENE ANICESIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Autor:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Reu:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

LAURA PIMENTEL DO CARMO· OAB DF 39230· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 61.600,75

Autor

ADRIANA PORTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· CPF 203.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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