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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.933,06

Reu

THAIS FACANHA RAMOS

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Apensado ao processo 0829577-56.2024.8.14.0301 (01/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 1.167,20

Reu

THAIS FACANHA RAMOS

T. F. RAMOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Rejeitada a exceção de pré-executividade (16/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVA

GLAUBERTH FERREIRA DA SILVA

Reu

RAMON FACANHA GOMESCPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSA

GLAUBERTH FERREIRA SILVACPF

ANDREIA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 012286· CPF 938.***.***-53

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· CPF 003.***.***-27

Outros

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· OAB MA 028001· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FACANHA GOMESCPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSACPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSA

GLAUBERTH FERREIRA DA SILVA

ANDREIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 012286· CPF 938.***.***-53

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 010595· CPF 705.***.***-91

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVA

GLAUBERTH FERREIRA DA SILVA

Reu

RAMON FACANHA GOMESCPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSA

GLAUBERTH FERREIRA SILVACPF

ANDREIA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FACANHA GOMESCPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSACPF

JORGE ANDERSON VELOSO BARBOSA

GLAUBERTH FERREIRA DA SILVA

ANDREIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FERNANDO TADEU COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

InternaçãoReclamação Criminal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FACANHA GOMESCPF

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (03/11/2022)

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