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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

182 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANA GOMES ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 56.185,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIAS HONORATO DA SILVACPF

MAQUINARIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

GISELITON ANTONIO MOREIRACPF

ADRIANO APRIGIO DE SOUZACPF

HUMBERTO ELIAS BARBOSA EL ZAYEKCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

LUCINEIA JOAQUIM DE SOUZA· OAB GO 53835· CPF 017.***.***-56

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GISELITON ANTONIO MOREIRA em 30/03/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO APRIGIO DE SOUZACPF

GISELITON ANTONIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

LUCINEIA JOAQUIM DE SOUZA· OAB GO 53835· CPF 017.***.***-56

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 220.514,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRACI DONIZETE DE SOUSACPF

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

TEREZINHA URANY DE CASTRO· OAB GO 2725· CPF 131.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 37.691,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGR SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006870-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006870-76.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA COMPANHIA INDUSTRIAL DE C... (11/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 678.966,49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ALDONSO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO JUAZEIRO LTDACNPJ

JURANDIR MAIA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ALDONSO FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS

Último movimento: Decorrido prazo de ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2002

Distribuição

09/05/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· CPF 639.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· OAB MG 72138

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015011-82.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LOPES PINTO SANTELLO - MG70054 e LUCI LOPES PINTO - MG72138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro... (07/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA VALADAOCPF

OASIS SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS OLIVEIRA VALADAOCPF

OASIS SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Autor:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 655.922,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

10/01/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS.

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE MANAUS

Advogados

Autor:

EXPEDITO BEZERRA MOURÃO· OAB AM 1814· CPF 034.***.***-72

Autor:

ANTONIO CLEMENTINO DO MONTE JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/03/2001

Distribuição

05/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO BEZERRA MOURAO

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DPC - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

Advogados

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2001

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EXPEDITO BEZERRA MOURÃO· OAB AM 1814· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2022)

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