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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO CASTRO SILVA

FABIANO CASTRO SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS DE SOUZA BISPO· OAB BA 31154· CPF 469.***.***-00

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Reu:

RUBEM FERREIRA GOMES· OAB BA 13876· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Fabiano Castro Silva Advogado: Carlos De Souza Bispo (OAB:BA31154) Advogado: Igor Frederico Cantuaria Ferreira Gomes (OAB:BA31468) Advogado: Rubem Ferreira Gomes (OAB:BA13876) Terceiro Interessado: Neila Pereira Silva Terceiro Interessado: Crispim De Oliveira Santos Terceiro Interessado: José Rodrigues Da Cruz Terc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO 0004865-40... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO CASTRO SILVA

FABIANO CASTRO SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS DE SOUZA BISPO· OAB BA 31154· CPF 469.***.***-00

Reu:

RUBEM FERREIRA GOMES

Reu:

IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES· OAB BA 31468· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO FERREIRA CERQUEIRA

ANTHONY ADRIAN DOS SANTOS GOMES

ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 56339· CPF 877.***.***-00

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA RAIHANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ROSALIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA RAIHANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ROSALIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ROSALIA DOS SANTOS

ROSALIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA DOS SANTOS

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA DOS SANTOS

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

RAFAEL COSTA FORTES· OAB SE 5556· CPF 027.***.***-04

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSALIA DOS SANTOS ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE REQUERIDO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO E... (31/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALOISIO TEIXEIRACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-transporteRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEC PEREIRA COLIMERIOCPF

Reu

2. MELQUISEDEC PEREIRA COLIMERIO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 97238· CPF 025.***.***-55

Autor:

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 097238· CPF 025.***.***-55

Reu:

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 097238· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051937-28.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MELQUISEDEC PEREIRA COLIMERIO ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) SENTENÇA satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I. (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANA FREITAS DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

Autor:

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 97238· CPF 025.***.***-55

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 9.000,00

Autor

CELIA FERREIRA PRADO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 97238· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

InfraestruturaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

8 NUCLEO REGIONAL DE TUTELA COLETIVA ( 4867 )

NATALIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

8 NUCLEO REGIONAL DE TUTELA COLETIVA ( 4867 )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA· OAB RJ 148347· CPF 095.***.***-50

Reu:

FREDERICO JACINTO CARDOSO GAZOLLA· OAB RJ 204210· CPF 134.***.***-01

Outros

ADRIANA FELIPPE ROSALBA· OAB RJ 97238· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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